Toffoli nega pedido do governo e mantém ações judiciais em curso
O presidente do INSS, Gilberto Waller, avisou nesta terça-feira (24) que o reembolso aos aposentados lesados por descontos associativos indevidos começará no próximo dia 24 de julho. A devolução será feita em lotes quinzenais, com a primeira fase contemplando 1,5 milhão de pessoas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O primeiro pagamento será em 24 de julho. Depois, dia 9 de agosto e, em seguida, 24 de agosto o terceiro lote”, afirmou Waller durante audiência de conciliação no STF, conduzida pelo ministro Dias Toffoli.
O escândalo envolve R$ 6,5 bilhões em descontos aplicados por associações e sindicatos entre 2019 e 2024, segundo investigações da Polícia Federal.
A audiência no Supremo foi convocada depois que o governo Lula tentou, sem sucesso, suspender as ações judiciais movidas por vítimas da fraude. Toffoli rejeitou o pedido em 17 de junho, optando por manter o direito dos cidadãos de buscar reparação na Justiça. Por outro lado, o ministro determinou a suspensão do prazo de prescrição das ações.
O governo alega que o ressarcimento já está sendo organizado pelo INSS e que as ações judiciais poderiam atrapalhar a execução dos pagamentos, mas o argumento não convenceu o STF.
Segundo a AGU, o plano é centralizar os reembolsos por meio de um sistema oficial, com acesso via aplicativo. Ainda assim, o impasse jurídico continua, e os aposentados aguardam uma solução que garanta, de fato, a devolução do que lhes foi tirado de forma ilegal.
