O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que considera legítima a ação movida pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi feita durante agenda em Buenos Aires, onde participa de encontros do Mercosul.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou a ação no STF na terça-feira (1). A iniciativa tenta revalidar o decreto do presidente Lula, que foi suspenso pelo Congresso Nacional. A medida previa aumento da carga tributária sobre grandes investimentos e padronização de alíquotas para empresas, como parte da estratégia do governo para alcançar déficit zero em 2025.
“A pergunta da gente para o Supremo é uma pergunta legítima. Estamos perguntando se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar aquele decreto”, disse Haddad, ao minimizar o peso político da judicialização.
Segundo o ministro, o tema é técnico e trata da constitucionalidade do decreto. Ele afirmou que não leu a íntegra da peça da AGU, mas reforçou que a questão “não tem nenhuma implicação econômica nem política”.
Haddad também declarou que o governo foi surpreendido com a votação do projeto de decreto legislativo que sustou o aumento do IOF. De acordo com ele, o Executivo acreditava que as negociações com o Congresso ainda estavam em andamento.
“Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo. […] Fomos surpreendidos de não sermos chamados novamente para a mesa”, declarou.
O novo decreto do IOF foi editado após o primeiro texto do governo gerar forte reação negativa entre empresários e parlamentares. A versão revisada manteve alíquotas reduzidas para o Simples Nacional e para Microempreendedores Individuais (MEIs) com operações de até R$ 30 mil, mas elevava a taxa para outras categorias.
A ação da AGU foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes no STF.
