Corte de gastos tributários será enviado após o recesso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu em entrevista ao Valor Econômico que o governo depende do aumento do IOF, da aprovação da MP 1.303/25 e de um corte de ao menos R$ 15 bilhões em gastos tributários para conseguir fechar as contas públicas até 2026. O plano de ajuste inclui ainda oito propostas de redução de despesas que aguardam votação no Congresso Nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppHaddad defendeu o endurecimento contra mecanismos que adiem o pagamento de tributos, como o caso do “risco sacado”, que é quando uma empresa antecipa o pagamento de seus fornecedores, mas quem arca com o risco da operação é a própria empresa compradora. Na prática, isso permite adiar o reconhecimento de despesas e, com isso, postergar ou reduzir o pagamento de tributos, como o PIS/Cofins e o IRPJ/CSLL.
“Estamos fechando caminhos pelos quais o imposto escapa”, disse.
Originalmente, o governo buscava cortar R$ 40 bilhões em incentivos fiscais, abrangendo todos os tipos de benefícios. Mas, diante da resistência política, a equipe econômica decidiu focar apenas nos gastos tributários infraconstitucionais, que podem ser modificados por leis ordinárias, decretos e medidas provisórias, sem exigir mudanças na Constituição.
Nesta terça-feira (1) Haddad reafirmou que os benefícios com respaldo constitucional serão poupados do enxugamento. Isso inclui, por exemplo, o Simples Nacional e a cesta básica.
“Eles pediram para preservar os benefícios constitucionais, e nós vamos fazer uma peça preservando esses setores: os que têm proteção constitucional, o Super Simples e a cesta básica”, afirmou o ministro na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Apesar da derrota sofrida com a derrubada do decreto que aumentava o IOF, Haddad tentou demonstrar disposição ao diálogo e minimizou o desgaste com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Eu quero entender justamente porque eu não acho que o que aconteceu foi isso, porque nós estamos fechando brechas pelas quais o imposto escapa”.
