Parlamentar do PL é alvo de pedido à AGU por propostas que restringem vacinação obrigatória
O Grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas alinhados à esquerda, enviou à Advocacia-Geral da União um pedido de providências contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), sob a alegação de desinformação sobre políticas públicas de vacinação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o grupo, dois projetos apresentados pela parlamentar em 2025 deslegitimam medidas de vacinação infantil e violam diretrizes sanitárias e decisões do Supremo Tribunal Federal.
O primeiro, PL 2643/2025, propõe que pais ou responsáveis possam deixar de vacinar crianças mediante apresentação de atestado médico. Para os advogados, o texto pode abrir brechas para fraudes e prejudicar metas de cobertura vacinal. O segundo, PL 2641/2025, proíbe a vacinação compulsória em todo o território nacional e tipifica o crime de “coação vacinal”, alterando o Código Penal.
No ofício enviado à AGU, o grupo afirma que as propostas ferem o pacto federativo em saúde e ameaçam a obrigatoriedade já estabelecida na legislação. Também aponta que declarações da deputada em redes sociais e entrevistas incentivam a desconfiança da população em relação às vacinas.
Entre as medidas solicitadas à AGU estão a abertura de monitoramento sobre o caso, pedido de pareceres técnicos à Anvisa e ao Ministério da Saúde, além de ações jurídicas e administrativas para garantir a validade das normas sanitárias. O grupo ainda defende a responsabilização da deputada por possível desvio de finalidade no uso de recursos e canais oficiais.
Procurada, Júlia Zanatta declarou que não foi notificada e criticou a ação dos advogados. “Se um parlamentar não pode opinar e propor leis, então não há razão para a existência do mandato”, afirmou. A deputada disse ainda que nenhuma de suas falas foi apontada como anticientífica e que suas propostas visam recuperar a confiança da população, “abalada por ações coercitivas”.
