Ação cita ordens de silêncio e questiona liberdade de expressão
A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando minutas para uma eventual defesa do ministro Alexandre de Moraes, diante de um processo movido por empresas ligadas ao presidente Donald Trump na Justiça dos Estados Unidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ação, que corre no Tribunal Distrital da Flórida, acusa Moraes de impor censura a companhias e cidadãos norte-americanos, e pede sua responsabilização por supostas violações à liberdade de expressão.
As empresas Trump Media e Rumble entraram com o pedido de citação do ministro brasileiro nesta segunda-feira (7), indicando um endereço no Brasil para cumprimento do mandado. Elas alegam que Moraes teria emitido “ordens de silêncio” incompatíveis com as garantias constitucionais dos Estados Unidos.
Em resposta, a AGU, que tem como atribuição institucional a defesa de autoridades brasileiras no exterior, passou a acompanhar o caso. O ministro Jorge Messias acionou o escritório da pasta nos EUA e solicitou ao Supremo subsídios para embasar uma possível intervenção formal. As petições ainda não foram protocoladas, já que a AGU aguarda a assinatura do mandado pelo diretor de secretaria do tribunal americano.
Segundo avaliação da AGU, até que essa formalização ocorra, o processo não avançará. Advogados americanos envolvidos no caso indicam que deve haver um pedido de cooperação jurídica internacional antes de qualquer medida concreta.
A AGU informou que acompanha o andamento da ação “a pedido da Corte Constitucional” e que prepara minutas de intervenção processual “em nome da República Federativa do Brasil, caso seja decidido que a AGU atuará no caso”.
O órgão também afirmou que “até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF”.
