De 2017 a 2024, a União deixou de arrecadar R$ 11 bilhões para custear bônus pagos a 96% dos advogados e procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) que estão na ativa. O levantamento é do portal UOL.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm setembro de 2024, esses servidores receberam valores que chegaram ao teto do funcionalismo público — R$ 44 mil — ou até superaram esse limite. Os recursos vêm de uma taxa de até 20% sobre dívidas quitadas, que antes iam para o Tesouro Nacional, mas que hoje são desviados para o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), conforme prevê uma lei federal sancionada ainda no governo Michel Temer.
A mudança gerou confusão, inclusive no meio jurídico, já que poucos sabem que a taxa das dívidas também passou a ser destinada ao CCHA, além dos honorários de sucumbência pagos pelas partes derrotadas nos processos.
Em 2018, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge contestou a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela classificou a medida como uma “renúncia tácita de receita”. Mesmo assim, o STF considerou o bônus constitucional.
De 2023 para 2024, os repasses ao CCHA dispararam, saltando de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,2 bilhões, alta de 56%. Já a arrecadação de honorários de sucumbência ficou praticamente estável, variando de R$ 634 milhões para R$ 655 milhões no mesmo período.
Ao todo, o CCHA já arrecadou R$ 14,4 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões foram pagos em bônus para os advogados da AGU. A sobra, em torno de R$ 4 bilhões, permanece em caixa — sem transparência sobre a destinação.
A AGU afirma que a reserva serve para cobrir eventuais quedas na arrecadação ou gastos com aposentadorias. Mas órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), não conseguem acessar as informações detalhadas sobre a gestão desses valores. Em 2024, o CCHA tentou escapar da fiscalização do TCU, sem sucesso.
Apesar de o STF ter fixado um teto para os pagamentos em 2020, desde 2022 o CCHA criou subcategorias de bônus que extrapolam esse limite, com base em pareceres sigilosos da própria AGU. Todos foram aprovados por Jorge Messias, atual advogado-geral da União e homem de confiança de Lula.
Críticos apontam que não faz sentido pagar honorários como se fossem advogados privados a servidores públicos, cujos salários já são bancados pelo Tesouro. E quando a União perde uma causa, a conta dos honorários de sucumbência vai para o contribuinte, não para o CCHA.
A AGU alega que o desempenho da instituição gerou um impacto econômico positivo, que teria saltado de R$ 496 bilhões em 2019 para R$ 1,1 trilhão em 2024. Para o órgão, isso justificaria o pagamento de bônus como forma de reconhecimento ao trabalho dos advogados.
No final de 2024, o Congresso aprovou uma lei que cria um fundo semelhante de honorários para a Defensoria Pública da União, também com gestão privada. O movimento sinaliza que outros setores do funcionalismo devem entrar na fila pelos bônus bilionários.
