O Google se manifestou nesta quinta-feira (26) após o STF decidir que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdo ilícito publicado por usuários caso não removam o material, mesmo sem ordem judicial.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm nota, a empresa afirmou que mudanças na aplicação da legislação “podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”. O comunicado foi divulgado horas depois da sessão no STF.
“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou a empresa.
O julgamento tratou da interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Por 8 votos a 3, a Corte entendeu que plataformas podem ser responsabilizadas se forem notificadas sobre conteúdos ilícitos e não os retirarem, mesmo sem ordem judicial. No entanto, para casos de crimes contra a honra, o STF manteve a exigência de decisão judicial.
A decisão tem repercussão geral e será aplicada em casos semelhantes em todo o país. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “O Tribunal não está legislando. O (STF) está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o Legislativo defina critérios sobre essa questão”.
