Nesta quarta-feira (4), o Google publicou nota em defesa do Marco Civil da Internet e criticou possível revisão do Supremo Tribunal Federal que amplie a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos de usuários.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO STF retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do artigo 19, que determina a remoção de conteúdos apenas por ordem judicial.
Na nota, o Google argumenta que eliminar a separação de responsabilidade entre plataformas e usuários não reduzirá a circulação de conteúdos indesejados. A empresa sugere aprimoramentos no Marco Civil, desde que com garantias que evitem insegurança jurídica e remoções arbitrárias de conteúdo.
O Google destaca que remove milhões de conteúdos anualmente por violar suas regras, mas reconhece que moderação privada não resolve todos os casos controversos.
A empresa defende a atuação do Judiciário para definir limites entre discursos ilícitos e críticas legítimas, conforme previsto no Marco Civil. A informação é de Caio Junqueira da CNN.
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