Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, afirmou nesta segunda-feira (2) que está preocupado com o andamento do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado no STF. Para o gestor, a possível punição prévia de plataformas por conteúdos de usuários ameaça a liberdade de expressão e cria insegurança jurídica.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas“, explica em entrevista ao UOL. “O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”
Segundo Coelho, o Google e outras empresas teriam que excluir publicações por medo de punições, como multas. Se prevalecer o entendimento que as plataformas são responsáveis juridicamente por posts de terceiros, o “ambiente vai ser mais difícil de operar“.
“A gente vai ter que priorizar a proteção das próprias plataformas em detrimento da liberdade de expressão“, indicou.
O STF julga nesta quarta-feira (4) o artigo que pode punir plataformas por conteúdos considerados “ilegais”. A regra atual diz que uma publicação só pode ser removida após ordem judicial e, a punição, por descumprimento.
“A gente apoia melhoramentos específicos e cirúrgicos no artigo 19. O importante é que qualquer mudança preserve o fundamento central: a Justiça, e não as plataformas, devem decidir sobre o que é ou não ilegal” defendeu.
Coelho admite que o Marco Civil da Internet precisa de ajustes, mas que remoções de conteúdo ilegal deve ficar restrito a incitação ao terrorismo, violência e abuso infantil.
“Estamos falando de jornalistas, mas também de humoristas, de ativistas e outros, que podem ter seu discurso cerceado sem passar por uma decisão judicial. Esse conteúdo vai ter que ser removido a partir de uma mera notificação“.
O presidente do Google também negou ligações com partidos ou ligações políticas.
