Apesar da semana mais curta devido ao feriado do Dia do Trabalhador, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara terá duas sessões intensas. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) serão os focos das discussões.
Na terça-feira (29/4), a CCJ votará o recurso de Glauber contra a decisão do Conselho de Ética que cassou seu mandato. O relator Alex Manente (Cidadania-SP) rejeitou os argumentos apresentados pelo deputado e defendeu a validade do processo.
A votação ocorrerá sem possibilidade de novo adiamento, após pedido de vista coletiva que suspendeu a análise na última semana. A tendência é de confirmação da cassação. Glauber é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao agredir o militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, em abril de 2024.
Se o recurso for rejeitado, o plenário da Câmara dará a palavra final sobre o mandato de Glauber. Para a cassação, são necessários ao menos 257 votos. No Conselho de Ética, o placar foi de 13 a 5 pela perda do mandato.
Situação de Ramagem será debatida na quarta-feira
Na quarta-feira (30/4), a CCJ começará a discutir a representação do PL para suspender o processo penal contra Alexandre Ramagem no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator é o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), aliado do bolsonarismo.
Na quinta-feira (24/4), o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, informou a Câmara que o processo contra Ramagem não pode ser suspenso na íntegra. Apenas os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cometidos após sua diplomação, podem ser objeto de análise.
Mesmo assim, o PL defende a suspensão total dos processos, com base no artigo da Constituição que garante a prerrogativa parlamentar de sustar ações penais. A avaliação é que a Corte, ao limitar a atuação da Câmara, ultrapassa seus limites constitucionais.
Nos bastidores, congressistas afirmam que a representação de Ramagem pode ser usada como recado político ao STF, diante de outras decisões vistas como interferência nas prerrogativas do Legislativo.
A Câmara tem até meados de maio para decidir. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), já anunciou que pedirá vista da representação na quarta-feira. A assessoria do relator informou que Gaspar ainda finaliza seu parecer.