O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou um projeto de lei, na terça-feira (11), que endurece as regras para acordos de não persecução penal (ANPP) envolvendo crimes contra a administração pública. A proposta foi apelidada de “PL Anti-Janones”, em referência ao deputado André Janones (Avante-MG), que, mesmo confessando o crime de rachadinha, preservou o mandato com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMoro propõe que qualquer político que feche um acordo com a Justiça em casos de corrupção seja obrigado a renunciar ao mandato ou cargo público e fique proibido de ocupar função pública por cinco anos. “No caso de prática de crime contra a administração pública, o acordo deverá incluir as seguintes condições adicionais: exoneração ou renúncia voluntária ao mandato, cargo ou função pública”, diz o texto. A proposta ainda prevê que a pena de inabilitação comece a contar a partir da homologação do acordo.
“Que ganho tem a sociedade ao manter a representação política desse agente público que desferiu grave golpe contra o erário?”, questionou Moro. “Que outras práticas delitivas podem estar envolvidas no exercício desse mandato?”
O caso Janones
Janones fechou um ANPP com a PGR no último dia 6 de março, após admitir ter comandado um esquema de rachadinha em seu gabinete. O acordo, no entanto, garantiu ao deputado a permanência no cargo, o que gerou críticas no Congresso e acelerou a proposta apresentada por Moro.
Pelo acerto com a PGR, Janones se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil aos cofres da Câmara dos Deputados e pagar uma multa de R$ 26,3 mil — 20% do valor desviado. O total de R$ 157,8 mil será quitado em partes: R$ 80 mil em até 30 dias e o restante em 12 parcelas.
O escândalo veio à tona após a divulgação de um áudio de 2019 em que Janones negocia diretamente com servidores. “Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas de quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil”, diz a gravação.
A Polícia Federal classificou Janones como “eixo central” do esquema. O relatório da PF identificou um crescimento patrimonial suspeito entre 2019 e 2020, com acréscimos de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil nos rendimentos declarados pelo deputado.
Enquanto Janones se mantém no cargo, o governo Lula, mais uma vez, se cala diante da corrupção envolvendo aliados próximos ao Palácio do Planalto.
