O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em todos os julgamentos relacionados aos atos do 8 de Janeiro dos quais participou no plenário da Corte desde o fim de outubro do ano passado. Ao todo, foram 101 processos paralisados em cerca de dois meses, segundo levantamento do O Globo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs pedidos de vista atingiram julgamentos de mérito, análises de recursos e aditamentos de denúncias. O procedimento suspende temporariamente a conclusão dos casos e pode durar até 90 dias, sem necessidade de justificativa formal.
Segundo a Secretaria de Imprensa do STF, Fux afirmou que os pedidos têm como objetivo adequar sua posição a votos já proferidos anteriormente e manter coerência na análise das condutas dos réus.
Na maior parte dos processos, a maioria dos ministros já havia se formado. Em alguns casos, faltava apenas o voto de Fux para a conclusão do julgamento.
A mudança de postura ocorreu após o ministro deixar a Primeira Turma do STF. Parte das ações penais do 8 de Janeiro passou a tramitar nas Turmas desde o fim de 2023, mas os processos mais antigos seguem no plenário, com a participação de todos os ministros.
Dos 101 pedidos de vista, 68 ocorreram em julgamentos de mérito, etapa em que se decide pela condenação ou absolvição. Outros 24 foram em recursos, e nove em aditamentos de denúncia, quando a Procuradoria-Geral da República apresenta novas acusações.
A sequência de pedidos marca uma inflexão na atuação de Fux em relação ao 8 de Janeiro. Após acompanhar o relator Alexandre de Moraes em centenas de condenações, o ministro passou a divergir em 2025 e tornou-se o principal contraponto no colegiado.
O ponto mais visível dessa divergência ocorreu no julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, em setembro. Na ocasião, Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus, mas ficou vencido por quatro votos a um.
Naquele julgamento, Fux citou seus pedidos de vista como expressão de “humildade judicial”.
“Eu propus a mim mesmo a humildade de evoluir, de reconsiderar. Por isso estou pedindo vista, aceitando embargos de declaração e revisões criminais”, afirmou.
O voto de Fux passou a ser explorado pelas defesas. Ao recorrer da condenação, os advogados de Bolsonaro citaram o ministro para sustentar a tese de “desistência voluntária”, segundo a qual o ex-presidente teria atuado para desestimular ações golpistas.
“O embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos”, registra a defesa. O voto de Fux foi citado seis vezes nos embargos apresentados.
A mudança de entendimento do ministro também gerou críticas. Parlamentares governistas apontaram contradição entre as condenações impostas a centenas de réus do 8 de Janeiro e a posição adotada no julgamento de Bolsonaro.
Apesar disso, os pedidos de vista seguem válidos e mantêm todos os processos sob relatoria de Fux suspensos até que ele devolva os autos para julgamento.
