Luiz Fux agora integra a Segunda Turma do STF e pode formar maioria em decisões colegiadas, ao lado de André Mendonça e Nunes Marques, contra Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Essa maioria pode, de pronto, revisar a condenação do TSE que tornou Jair Bolsonaro inelegível por falar das urnas eletrônicas a embaixadores.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA eventual anulação da condenação, porém, tem efeito limitado, uma vez que o ex-presidente acaba de ser condenado na trama golpista. Mas já circula em Brasília a tese de que, numa revisão criminal, o caso de Bolsonaro e de seus ex-assessores seja analisado justamente pelos ministros do novo colegiado de Fux.
O cabimento da revisão está previsto no art. 621 do CPP, nas seguintes hipóteses:
I – quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;
II – quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
III – quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
Neste caso, porém, a tendência é pelo impedimento de Fux, por ter participado do primeiro julgamento na Primeira Turma. Em seu lugar, poderá ser convocado outro ministro que não tenha atuado no processo; seja o substituto de Luis Roberto Barroso, caso já tenha sido nomeado; o atual presidente da Corte, Edson Fachin, ou mesmo alguém de fora do tribunal – hipótese menos provável.
Como se trata de uma situação inédita, haverá ainda muita discussão a respeito e Fux defenderá tanto a prerrogativa de continuar julgando os casos relacionados ao 8 de janeiro como também o de poder revisá-los.
Antes da revisão criminal, as defesas de Bolsonaro e demais condenados apresentarão recursos na própria Primeira Turma — embargos infringentes e declaratórios — e ao Plenário.
Certo é que a mudança de Fux mexe no tabuleiro da cúpula do Judiciário e reacende a chama pela libertação do ex-presidente e até por sua reabilitação política para a disputa eleitoral de 2026, fortalecendo a pauta da anistia no Congresso e enfraquecendo o projeto hiperpopulista de Lula.
Na prática, é um terremoto.
Fux provoca Gilmar: ‘agora ele pode falar dos votos sem cometer infrações’
NA LAVA JATO TAMBÉM
Na época da Lava Jato, uma mudança estratégica entre as Turmas do STF também alterou o destino do processo de vários réus. Dias Toffoli aproveitou a aposentadoria de Joaquim Barbosa e pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma. A preferência era de Marco Aurélio Mello, mais antigo, mas ele não quis; dando lugar ao ex-advogado do PT.
A articulação contou com apoio público de Gilmar Mendes e Teori Zavascki, que reclamavam da demora de Dilma Rousseff para indicar o substituto de Barbosa — Edson Fachin seria o indicado. Na Segunda Turma, Toffoli fatiou e retirou da 13a Vara Federal de Curitiba várias ações importantes, inclusive a que investigava Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann por propina em contratos de crédito consignado.
