Ministro afirma que independência deve ser exercida “em favor do povo”
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (24) que o “sentimento constitucional do povo” deve ser levado em conta nas decisões judiciais. Segundo ele, a independência do juiz “é em favor do povo”. As declarações foram feitas em um evento jurídico em São Paulo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O sentimento constitucional do povo é muito importante no momento em que os juízes decidem, porque os tribunais vivem da legitimidade democrática e da confiança legítima que o povo deposita no Poder Judiciário”, disse Fux. “O Judiciário deve contas à sociedade, porque todo poder emana do povo e em prol do povo é que se exerce as funções públicas”, acrescentou.
Fux afirmou ainda que “a independência do juiz é em favor do povo” e que o magistrado “não é independente para dar a solução que quiser”. Para ele, quanto mais o Judiciário se aproxima do sentimento constitucional da população, mais legítimas se tornam suas decisões.
O ministro esclareceu que não se trata de “seguir pesquisas de opinião”, mas de entender o sentimento constitucional sólido do povo. “Quanto mais o Judiciário se aproxima do sentimento constitucional sólido do povo, mais as suas decisões serão respeitadas”, completou.
O voto de Fux e a esperança no judiciário
Durante o evento, Fux também comentou críticas recebidas após seu voto pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do núcleo 1 da suposta trama golpista. Na ocasião, ele foi o único da Primeira Turma a votar contra a condenação do ex-presidente, divergindo de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em seu voto, Fux defendeu que o juiz deve ter firmeza para condenar e “humildade” para absolver quando houver dúvida. Nesta semana, ele rebateu críticas de acadêmicos estrangeiros que comentaram sua posição. “Considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política”, afirmou.
No início da semana, Fux pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, autorizou o pedido. A nova composição inclui Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
