O ministro Luiz Fux foi novamente voto vencido na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento dos integrantes do “núcleo 2” da denúncia da PGR sobre o suposto plano de golpe de 2022, Fux voltou a criticar o encaminhamento do caso fora do Plenário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Eles estão sendo julgados como se ainda exercessem a função pública. Então, se eles estão sendo julgados como se ainda exercessem a função pública, daí a minha indicação de que a competência deveria ser do Plenário”, afirmou. É a mesma posição que ele sustentou em março, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A divergência, mais uma vez isolada, aponta para uma questão central ignorada pelos demais ministros: o uso político do Judiciário em julgamentos sensíveis que envolvem ex-integrantes do governo anterior. O governo Lula segue se beneficiando da ofensiva jurídica que corre sob condução do ministro Alexandre de Moraes, aliado declarado do Planalto.
Para a ministra Carmén Lúcia, não houve quebra de princípio da igualdade processual, e ela constou a psoição do ministro Fux.
“O princípio da isonomia impõe que todos sejam julgados, na vigência de uma norma, sob as mesmas condições por ela estabelecidas. Se esse caso, que é posterior às modificações regimentais, sob a égide das quais vários processos foram julgados, e não dizendo respeito apenas a essa denúncia, mas outros casos que nós relatamos nos nossos respectivos gabinetes, ai, sim, teria sido criada uma exceção, uma circustância excepcional”, disse Cármen.
As defesas dos acusados tentaram declarar a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que ele cometeu “flagrante quebra de imparcialidade”, manipulando fatos e omitindo provas que inocentariam os denunciados. O pedido foi negado. Para os ministros, não seria o momento processual adequado para discutir a conduta de Gonet.
Também foi rejeitada a preliminar que pedia a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — todos ligados ao governo Lula. A justificativa das defesas é que os três não teriam condições de julgar o caso com imparcialidade. Os próprios ministros votaram pela manutenção de suas participações, alegando que a Corte já decidiu anteriormente sobre o tema.
A sessão que julga a admissibilidade da denúncia levantou, nos bastidores, a possibilidade de que integrantes do “núcleo 2” sigam o caminho do tenente-coronel Mauro Cid e fechem acordos de colaboração premiada.
A expectativa é que parte das acusações avance, mas ainda há dúvidas sobre a aceitação da denúncia contra todos os citados. O cenário reforça o uso seletivo de delações e o cerco jurídico a antigos aliados do governo Bolsonaro.
