Debate no STF envolve definição das penas no caso do suposto golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a participação do ministro Luiz Fux na definição das penas dos réus investigados em suposto plano de golpe. O questionamento surgiu após Fux divergir de Alexandre de Moraes e votar pela absolvição de alguns acusados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppJuristas ouvidos pela equipe deste site explicam que Fux pode integrar a votação da dosimetria mesmo após a decisão.
Cada ministro apresentará sua tabela de penas, que será debatida em plenário. A Corte ainda precisará definir se utilizará o critério de voto médio ou aritmético para consolidar as condenações.
Segundo entendimento atual do STF, ministros que votaram pela absolvição podem participar da dosimetria. Mas há espaço para que, fundamentadamente, o ministro opte por se abster, diante de sua posição vencida.
Condenação e defesa
Hoje serão apresentados os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. O placar atual para a condenação do ex-presidente é de 2 a 1. Caso Bolsonaro consiga mais um voto favorável e o resultado fique em 3 a 2, a defesa poderá apresentar os chamados “embargos infringentes”, o que levaria o julgamento ao plenário, com a participação dos 11 ministros da Corte.
Em outro cenário, se Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarem pela condenação e o placar chegar a 4 a 1, a defesa terá cinco dias após a publicação do acórdão para apresentar os “embargos de declaração”, que serão analisados novamente pela Primeira Turma do STF. Segundo o advogado Caio Salles, esse recurso serve para “corrigir omissões, contradições ou obscuridades” no acórdão.
