Primeira sessão do novo presidente discute vínculo de motoristas de app e projeto de ferrovia no Pará
O ministro Edson Fachin estreia hoje (1º) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com dois temas de grande impacto nacional: o vínculo de trabalho de motoristas de aplicativos, conhecido como “uberização“, e o projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar o Mato Grosso ao Pará.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppFachin e Alexandre de Moraes, que assume a vice-presidência, comandarão a Corte até 2027. Cabe ao presidente definir a pauta de julgamentos.
“Uberização”
O caso chegou ao Supremo por meio do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber, com repercussão geral reconhecida. A empresa contesta decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre a plataforma e um motorista.
O julgamento pode afetar cerca de 10 mil processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira. A Uber alega que a manutenção da decisão compromete a viabilidade de suas operações no país.
As discussões envolvem temas como o controle por algoritmos, a dependência econômica dos motoristas em relação às plataformas e os impactos da tecnologia sobre o trabalho.
Ferrogrão em disputa
Na mesma sessão, o Supremo retoma o julgamento da ação sobre o projeto Ferrogrão. A ferrovia pretende escoar a produção agrícola entre o Mato Grosso e o Pará.
O PSOL questiona a mudança nos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), área destinada à construção da ferrovia. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o julgamento em 2023.
A proposta começou a ser articulada no governo Michel Temer (MDB) e permanece como um dos projetos mais aguardados do setor agroexportador.
