Novo presidente do Supremo inicia biênio com desafios institucionais e expectativas de continuidade
Na próxima segunda-feira (29) o ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro assume no lugar de Luís Roberto Barroso, que estava na presidência desde 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOntem Barroso fez sua última sua última sessão plenária como presidente do STF, onde pautou a retomada do julgamento sobre os limites do sigilo de pesquisas na internet em investigações criminais. O magistrado afirmou que a Corte conseguiu cumprir bem o seu papel de preservar o Estado de direito, apesar do “custo pessoal” dos ministros.
A troca no comando segue regra regimental, em sistema de rodízio baseado na antiguidade dos ministros, com mandato de dois anos. O mandato de Barroso termina no mesmo mês que saiu o veredito da Primeira Turma que, pela primeira vez na história do país, condenou um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O encerramento do mandato de Barroso coincide com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Durante o julgamento, alguns ministros tiveram seus vistos americanos revogados pelo governo de Donald Trump, que tem acusado o tribunal de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Relembre momentos polêmicos de Barroso
Em novembro de 2022, Barroso reagiu a um manifestante em Nova York, que questionava a segurança das urnas eletrônicas: “Perdeu, mané, não amola”, disse o ministro. Dois dias antes, ele e outros ministros haviam sido hostilizados por manifestantes na saída de um hotel.
Em janeiro de 2023, durante abordagem de apoiadores de Bolsonaro no aeroporto de Miami, o ministro foi vaiado e xingado de “ladrão” e “lixo”, sem reagir às provocações.
Em julho de 2023, durante discurso em evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirmou: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. A declaração gerou críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e foi posteriormente esclarecida por Barroso à imprensa, destacando que não se referia aos 58 milhões de eleitores de Bolsonaro, mas a grupos extremistas que defendem ditaduras.
Votos e decisões relevantes durante o mandato
Descriminalização do porte de maconha: Barroso foi responsável por diferenciar usuários de traficantes, sugerindo limites de 25 gramas, e mais recentemente, 100 gramas.
Aborto: Pediu a retirada da votação do plenário virtual para o físico, influenciando o desfecho do julgamento.
Piso salarial da enfermagem: Suspendeu liminarmente a lei em 2022 para avaliar impacto sobre o sistema de saúde, liberando posteriormente o piso com regras específicas.
Passaporte da vacina contra Covid-19: Determinou a obrigatoriedade para viajantes do exterior em 2021, com exceções médicas ou humanitárias.
Autonomia do Banco Central: Divergiu parcialmente no julgamento, defendendo que a autonomia do BC é uma decisão política, não constitucional.
Marco temporal para terras indígenas: Defendeu que a ocupação tradicional deve ser avaliada por perícia antropológica, rejeitando o marco temporal.
Transporte gratuito no segundo turno de 2022: Autorizou prefeitos e concessionárias a fornecer transporte, citando desigualdade social extrema.
Censura das redes sociais: Em junho de 2025, o STF decidiu que plataformas respondem por postagens de usuários, estabelecendo precedente.
Fachin assume com desafios institucionais
Edson Fachin, indicado ao STF por Dilma Rousseff em 2015, assume a presidência com perfil discreto, mas com votos que marcaram a jurisprudência brasileira. Ao longo de sua carreira, defendeu direitos fundamentais, a dignidade humana e a estabilidade institucional.
Ao tomar posse, disse: “É como uma corrida de revezamento. O bastão agora chegou aqui. Recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir. Nós continuaremos buscando fortalecer a colegialidade, pluralidade, sempre aberto ao diálogo.”
O novo presidente enfrenta decisões de alto impacto político e jurídico, incluindo desdobramentos da Lava Jato, políticas de segurança pública e julgamentos complexos sobre direitos individuais e coletivos.
Para seu novo mandato, Fachin organizou previamente a equipe, a dinâmica de trabalho e os processos que seguirá acompanhando. Entre eles estão ações trabalhistas, como o recurso especial sobre a “uberização”, e processos indígenas, incluindo o marco temporal e medidas de proteção a povos isolados ou de recente contato.
Na área de segurança pública, permanecerão sob sua responsabilidade a ADPF das Favelas, que reforçou a atuação da Polícia Federal no Rio de Janeiro e determinou incremento orçamentário à corporação, além de ações contra superlotação prisional e restrições sobre revistas íntimas em estabelecimentos penitenciários.
Fachin e a Lava Jato
Quanto a Lava Jato, Edson Fachin deixará a relatoria de mais de cem processos ligados à Operação ao assumir a presidência da Corte. A decisão marca o encerramento de uma trajetória de oito anos do magistrado à frente de uma das investigações mais importantes da política brasileira, que mirou políticos e empresários. Fachin passou a relatar os casos em fevereiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, então responsável pela Lava Jato no Supremo, em acidente aéreo.
Os processos ainda sob o comando de Fachin são, em grande parte, remanescentes da operação. Entre eles estão pedidos de Delcídio do Amaral para substituir a prestação de serviços comunitários por multa, ações envolvendo a alienação de bens do doleiro Alberto Youssef e o acompanhamento de processos contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que voltaram à primeira instância.
Tradicionalmente, o presidente do Supremo recebe menos processos em seu gabinete e não acumula novos casos.
Durante sua condução, alinhou-se às decisões do Ministério Público Federal e do então juiz Sergio Moro, mantendo medidas como condução coercitiva e prisão após condenação em segunda instância, posteriormente declaradas inconstitucionais pelo STF.
Indicado por Dilma Rousseff em 2015, Fachin enfrentou críticas de petistas ao negar pedidos da defesa de Lula para reverter decisões de Moro. Em abril de 2018, foi um dos seis ministros que rejeitaram habeas corpus solicitado pelo advogado Cristiano Zanin, abrindo caminho para a prisão do ex-presidente.
