“Nem toda visibilidade fortalece instituições”, diz Fachin ao defender discrição de juízes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que magistrados devem adotar uma postura de discrição e…
Edson Fachin
CNJ impõe contracheque único a juízes para frear supersalários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), uma resolução que torna obrigatória a adoção do chamado “contracheque…
Damares aciona CNJ e pede reunião com Fachin após condenação de pais por homeschooling
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, enviou nesta segunda-feira (25) ofício ao ministro Edson Fachin,…
Fachin propõe contracheque único para conter “penduricalhos”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na próxima terça-feira (26) uma proposta que pode alterar a forma como os pagamentos…
Fachin: Crises viraram “paisagem permanente” nas democracias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta tarde (19) que as crises nas democracias contemporâneas deixaram de ser…
Dino diz que funcionária de companhia aérea afirmou ter vontade de matá-lo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (18) ter sido alvo de hostilidade por parte de uma…
Flávio sobre reunião com Fachin: ‘Fiquei com excelente impressão dele’
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta tarde (13), em conversa com jornalistas após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal…
Flávio se reúne com Fachin nesta quarta
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reúne nesta quarta-feira (13) com o presidente do Supremo Tribunal…
Fachin fala em “ressignificar” papel do Judiciário brasileiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta tarde (11) que é “tempo de ressignificar o papel da magistratura…
Fachin diz que Judiciário e Legislativo “não se enfrentam”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (6) que os Poderes Judiciário e Legislativo “não se enfrentam…
Cármen Lúcia trava por 13 anos ação sobre royalties no STF
Uma decisão provisória tomada em 2013 pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, permanece sem desfecho há mais de uma…
Fachin apoia artigo de Dino sobre reforma do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que a defesa do ministro Flávio Dino de uma reforma do Poder Judiciário “merece aplauso”. “Merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do ministro Flávio Dino. Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”, indicou o presidente do STF. Fachin escreve que um dos “méritos” do texto de Dino é a “ênfase conferida à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura”. Estabelecer um código de conduta para a Corte é uma das prioridades da gestão do atual presidente do Supremo. “O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”, indicou. Em um artigo publicado no ICL e distribuído e, posteriormente, enviado à imprensa, Dino propõe penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de Justiça como um todo. Argumenta que a confiabilidade do Judiciário é fundamental para a democracia. De acordo com o ministro, a reforma deve priorizar a criação de um sistema jurisdicional capaz de garantir segurança jurídica e acesso a direitos com mais velocidade, confiabilidade e efetividade. Dino afirmou que o Brasil precisa de “mais justiça” e criticou aqueles que defendem uma “autocontenção" do Supremo. O ministro também defendeu a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores. Propõe regras e limites para o uso de inteligência artificial nos processos judiciais. Defende critérios mais rígidos para que ações cheguem a esses tribunais, especialmente ao STJ, com o objetivo de agilizar as ações. No artigo, o ministro ainda classificou como “graves” os problemas que atingem segmentos do Poder Judiciário. Ressaltou que eles fazem parte de um sistema mais complexo. Segundo ele, a existência de venda de sentenças, vazamentos indevidos e exploração de prestígio está ligada a um amplo mercado profissional que “compra” tais práticas ilegais. “Não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”, disse o ministro. A sugestão de criar penalidades maiores para corrupção de juízes representa mais um recado de Dino em relação às prioridades do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin. Desde o início de sua gestão, em setembro de 2025, Fachin tenta avançar com a elaboração de um código de conduta para ministros do Supremo. Tem tido dificuldade de conquistar apoio dos colegas. Outra prioridade de Fachin na presidência era solucionar os supersalários na magistratura. O plano do ministro era discutir o tema no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em fevereiro, Dino decidiu suspender o pagamento de penduricalhos ilegais no serviço público. A decisão levou a discussão ao STF e acelerou o tema. Em março, Dino proferiu decisão que acabava com a aposentadoria compulsória como punição mais grave a magistrados. Forçou o CNJ, também presidido por Fachin, a regulamentar o tema. Veja a nota completa abaixo: Merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do Ministro Flavio Dino. Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana. Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições. Outro mérito relevante está na ênfase conferida à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista as garantias essenciais da magistratura. O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça. Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito.
