Martin de Luca, que atua para a Trump Media e o Rumble, afirma que o ministro do STF não se deixou notificar em ação na Flórida e rebateu crítica a Eduardo Bolsonaro
Um dos advogados americanos que processam o ministro do STF Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, Martin de Luca, afirmou em publicação no X que o magistrado “se esquiva” da citação judicial há sete meses no caso movido pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble, na Flórida. A mensagem foi postada após Moraes criticar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), que, segundo o ministro, estaria dificultando o cumprimento de uma carta rogatória. De Luca acusou o ministro de comportamento semelhante.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O incrivelmente descarado é que ele próprio vem se esquivando do serviço (de citação) no caso Rumble contra ele na Flórida há 7 meses”, escreveu De Luca. Ele também disse que haveria “pressão” sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não processar o pedido americano de citação — afirmação feita pelo advogado nas redes.
Ações na Flórida e carta do governo dos EUA
A Trump Media e o Rumble acionaram a Justiça da Flórida em fevereiro, alegando que ordens de Moraes para remoção de contas e restrições a perfis violariam a Primeira Emenda quando executadas em território americano. Em agosto, a Justiça da Flórida determinou nova tentativa de notificação de Moraes, diante do andamento do processo.
Em maio, o Departamento de Justiça dos EUA comunicou, por carta, que ordens brasileiras que demandem ações dentro dos Estados Unidos “não são ordens judiciais exequíveis” em solo americano — ressalvando que não se pronunciaria quanto a determinações aplicáveis no Brasil. A correspondência foi encaminhada ao Ministério da Justiça brasileiro com destino final a Moraes.
Registros públicos mostram que a ação Trump Media & Technology Group Corp. v. De Moraes tramita no Tribunal Distrital dos EUA (Tampa), com petições atualizadas em junho. A causa sustenta, entre outros pontos, ofensa à liberdade de expressão e interferência indevida em relações contratuais.
De Luca, que representa as empresas no caso, sustenta que o Brasil “não tem autoridade para compelir companhias sediadas nos EUA a restringir fala de cidadãos americanos sob a lei americana”, argumento também repetido à imprensa internacional por porta-vozes dos autores. Moraes, por sua vez, tem defendido, em decisões no Brasil, medidas para cumprimento de ordens judiciais relativas a investigações e combate à criminalidade digital.
Nos EUA, o foco está no cumprimento da citação e em eventuais manifestações de defesa. No Brasil, permanece a discussão sobre tramitação de pedidos de cooperação jurídica — como cartas rogatórias — e os limites territoriais de decisões que impactem plataformas com sede no exterior. A CNN Brasil e a Veja registraram que a Justiça da Flórida voltou a ordenar a intimação do ministro no caso.
