Estrutura será ligada ao CNJ e terá maioria de representantes da sociedade civil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, anunciou nesta semana a criação de um órgão voltado a prevenir riscos de corrupção e aumentar a transparência no Poder Judiciário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO Observatório Nacional da Integridade e Transparência terá como missão identificar situações que possam comprometer a independência e a imparcialidade da Justiça.
A medida foi oficializada por portaria publicada na segunda-feira (29), dia da posse de Fachin no comando das duas instituições. O ministro disse, em discurso, que “transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração”.
Vinculado ao CNJ, o observatório vai produzir relatórios, documentos e pesquisas com foco em governança e ética pública. Entre as atribuições, estará a de verificar se tribunais estão divulgando informações obrigatórias, como a remuneração de magistrados, e emitir alertas de risco, semelhantes aos que o Tribunal de Contas da União (TCU) já encaminha ao Executivo em relação a metas fiscais.
Fachin fará parte do Observatório
A estrutura contará com Fachin, conselheiros do CNJ e um comitê de nove integrantes, sendo cinco representantes da sociedade civil e quatro magistrados de diferentes ramos da Justiça. A escolha dos nomes deve ocorrer nas próximas semanas, com previsão de instalação antes do recesso do Judiciário, em 20 de dezembro.
Em situações de proximidade indevida entre um juiz e partes de um processo, o órgão poderá recomendar o afastamento do magistrado.
