Ministro do STF defendeu poder civil sobre as Forças Armadas no encerramento da Semana da Constituição
O ministro Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (6) que “a Constituição deve impedir o retorno do autoritarismo entre nós”. A declaração foi feita durante o encerramento da Semana da Constituição, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO evento marcou o lançamento de um documentário sobre o impacto da Carta de 1988 e consolidou a inclusão da celebração no calendário anual da Corte. Fachin destacou o papel do tribunal na defesa permanente do Estado de Direito e disse que “celebrar é também vigiar”.
“O nosso dever não foi concluído com a promulgação da Carta, mas o contrário: tornou-se ainda maior no minuto seguinte, quando ela passou a vigorar”, afirmou o ministro.
Fachin enfatizou que a democracia se sustenta na separação dos Poderes, na subordinação das Forças Armadas ao poder civil e na realização de eleições livres e fiscalizadas. Segundo ele, o texto constitucional deve garantir um “núcleo intangível de direitos fundamentais”, como liberdade de expressão, imprensa, associação e voto.
“A independência judicial é escudo indispensável contra o arbítrio”, disse Fachin, ao defender o controle judicial como barreira ao autoritarismo.
O ministro também destacou a importância da memória histórica e da vigilância social para preservar a democracia.
“A Constituição se mantém não apenas pela força de suas palavras, mas pela consciência de um povo que as reconhece como suas. Memória histórica e vigilância social são o cimento invisível que sustenta a liberdade”, afirmou.
Ao encerrar o discurso, Fachin agradeceu servidores do STF e reforçou o compromisso da Corte com a proteção do regime democrático.
“O mal da injustiça não teve e nunca terá a última palavra. A palavra primeira e a última é a da Constituição”, concluiu.
