Dias Toffoli extinguiu as punições previstas no processo de injúria e calúnia aberto de ofício por Alexandre de Moraes contra a família Mantovani, pelo rumoroso episódio ocorrido no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. A decisão foi tomada após pedido de retratação pública, com admissão de culpa, protocolado dias atrás.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados, declaro extintas suas punibilidades”, escreveu Toffoli. Para Ralph Tórtima Filho, advogado da família, o caso está encerrado. “A defesa enxerga como muito positiva a decisão do ministro Dias Toffoli, que extingue a punibilidade dos fatos, com o consequente arquivamento dos autos.”

A decisão de pedir retratação foi sugerida ao próprio advogado por emissários do STF, como forma de baixar a temperatura de um caso marcado por abuso de poder. Antes de passar o caso a Toffoli, o próprio Moraes atuou no inquérito, acionando a Polícia Federal, que cumpriu ordens de busca, apreendeu celulares e violou até o sigilo de comunicação entre cliente e advogado, levando a OAB a se pronunciar.

O maior absurdo envolveu a restrição ao direito de defesa, especialmente o acesso ao vídeo das câmeras de segurança do aeroporto e que foi enviado ao STF pelas autoridades italianas. Meses atrás, a própria defesa dos Mantovani alegou manipulação do vídeo pela PF e a supressão de frames para corroboração da versão de Moraes, de que seu filho teria sido alvo de agressão por parte de Ricardo Mantovani, que alegava o contrário.