A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que anula decretos do presidente Lula (PT) que homologam terras indígenas em Santa Catarina. A proposta, que segue para o plenário, contraria o relatório original do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e adota voto alternativo do senador Sergio Moro (União-PR).
Senadores favoráveis à derrubada dos decretos alegam que o governo descumpriu acordo firmado em 2024 com o então presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado. O compromisso previa que o Planalto não demarcaria novas áreas até a conclusão das conciliações no STF sobre o marco temporal, promulgado pelo Congresso em 2023. O STF, porém, declarou a tese do marco temporal inconstitucional em 2023, e o ministro Gilmar Mendes abriu conciliação em abril de 2024 para discutir a legitimidade da lei.
Parlamentares destacam que, em janeiro de 2025, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu os efeitos do decreto que homologa a Terra Indígena Toldo Imbu até o julgamento final dos recursos sobre o marco temporal. Eles argumentam que os decretos de Lula contrariam as negociações entre o Congresso e o STF.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu os decretos, negando má-fé. “O governo entendeu que cabia assinar os decretos. Cada um faz sua interpretação, é um direito da Casa”, afirmou.
Se aprovado no plenário, o projeto pode anular as demarcações, intensificando o embate entre o Executivo e o Legislativo sobre a política indigenista.
