O ministro Aroldo Cedraz pautou para hoje os recursos das entidades e do INSS contra o acórdão do Tribunal de Contas da União que determinou medidas cautelares contra o desconto ilegal de contribuições associativas de aposentados.
Relator da auditoria solicitada pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e que confirmou as denúncias do Metrópoles, o ministro, por cinco vezes ao longo de um ano, levou os recursos à pauta e depois os retirou, adiando a aplicação das medidas.
Como revelou este site, o INSS e três entidades investigadas fizeram uma dobradinha para barrar os efeitos do acórdão, que determinava o bloqueio automático da averbação de novos descontos para consignado e mensalidade associativa, e dava 90 dias para INSS e Dataprev implementarem sistemas de “assinatura eletrônica avançada e biometria” para novas averbações.
O tribunal também dava outros 120 dias para o recadastramento de todos os aposentados, além de medidas administrativas para responsabilizar as entidades e ressarcir os lesados.
Quem assinou o recurso do INSS para barrar as medidas foi o então procurador Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado na semana passada por decisão judicial no âmbito da operação da Polícia Federal.