O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não possui condições de calcular a extensão dos prejuízos causados a aposentados e pensionistas por supostas irregularidades envolvendo operações de crédito consignado do Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm manifestação encaminhada ao MPF no último dia 18, o órgão declarou não ter elementos suficientes para mensurar “a existência, a extensão e a liquidez” dos créditos de beneficiários eventualmente prejudicados. O instituto também informou que não pretende atuar na cobrança de valores em nome dos segurados nem buscar habilitação de créditos durante o processo de liquidação da instituição financeira.
A posição foi recebida em meio a investigações que apuram possíveis irregularidades em contratos de empréstimos consignados e operações relacionadas ao Credcesta, principal produto de crédito utilizado pelo banco junto a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Procuradoria da República solicitou recentemente que a presidente do INSS, Ana Cristina Viana, apresente uma relação detalhada dos beneficiários e dos contratos considerados inválidos pelas investigações.
As tratativas para uma reparação coletiva chegaram a ser discutidas entre o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e o próprio INSS. A proposta previa que o instituto identificasse a dimensão dos danos, enquanto a DPU atuaria para buscar o ressarcimento junto à instituição financeira. As negociações, porém, não avançaram.
O Banco Master operou o crédito consignado por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com o INSS entre 2020 e 2025. As investigações apontam suspeitas de descontos indevidos, falhas na comprovação do consentimento dos beneficiários e irregularidades na formalização de contratos.
Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) utilizadas nas apurações da CPI do INSS identificaram uma série de inconsistências. Segundo os levantamentos, 96,6 mil contratos firmados entre 2023 e 2025 apresentaram validação biométrica considerada insuficiente para comprovar a identidade dos contratantes. O número representa 62,4% dos contratos analisados no período.
Outro relatório apontou que 155,1 mil operações realizadas entre 2021 e 2023 foram efetivadas sem o envio da documentação obrigatória ao INSS, equivalente a 84,3% dos contratos examinados. De acordo com a CGU, as falhas permaneceram nos anos seguintes.
Documentos internos do próprio instituto indicam a existência de irregularidades em mais de 250 mil contratos vinculados ao Banco Master.
Os dados também mostram uma forte expansão das operações do Credcesta nos últimos anos. O número de contratos passou de 104,8 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024, crescimento superior a 2.500%.
Apesar da existência de auditorias internas, investigações da CGU e discussões sobre formas de ressarcimento, o INSS sustenta que não dispõe de informações suficientes para dimensionar o prejuízo causado aos beneficiários atingidos pelas operações sob investigação.
