A Primeira Turma do STF julga nesta terça-feira (22) o recebimento da denúncia da PGR contra o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, o general da reserva Mário Fernandes e outros quatro nomes ligados ao governo Bolsonaro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ofensiva da Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, usa como argumento central a atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. A acusação insere blitzes da PRF como parte de uma suposta tentativa de golpe de Estado — mesmo com investigações paralelas sendo conduzidas pela PF. A decisão de unificar diferentes frentes foi uma escolha política da PGR, que tenta sustentar a existência de uma “organização criminosa” que atuou de junho de 2021 até o 8 de janeiro de 2023.
“Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”, afirma Gonet.
Segundo a denúncia, o Ministério da Justiça montou uma estratégia para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula, com operações concentradas em redutos petistas. A então diretora de Inteligência do ministério, Marília Alencar, teria pedido um relatório com os locais de maior votação do petista. A iniciativa, segundo Gonet, foi articulada com o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor de Operações Fernando de Sousa Oliveira.
“As investigações revelaram, afinal, uma forte rede de comunicações desenvolvida pelos denunciados, com evidências de reuniões e decisões tomadas para garantir, por meio de ações conjuntas, apoiadas na força até policial, a vitória de Jair Bolsonaro”, sustenta a PGR.
Silvinei Vasques é acusado de executar o plano, obedecendo ordens internas do ministério. Dois servidores do próprio Ministério da Justiça foram arrolados como testemunhas — ambos, segundo a denúncia, se disseram indignados com a operação.
Essa é a segunda etapa do fatiamento feito pela PGR, que dividiu a denúncia em cinco núcleos, separando personagens por conexões ou para facilitar o andamento dos processos.
O grupo que será analisado agora reúne seis integrantes da gestão Bolsonaro: Silvinei Vasques, Mário Fernandes, Marília Alencar, Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Martins e Marcelo Câmara. Todos foram denunciados pelos mesmos crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.
O general Mário Fernandes é apontado como figura central desse segundo núcleo. A PF encontrou com ele uma minuta de decreto para instaurar um “gabinete de crise militar” após um eventual golpe. Também foram localizados documentos que discutiam o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, com armas militares ou envenenamento. Fernandes teria enviado uma carta em apoio ao golpe ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. O chefe militar teria cogitado prender o general da reserva, mas recuou temendo uma reação de Bolsonaro.
Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, é acusado de redigir a primeira minuta golpista, com “considerandos” para tentar dar legalidade à intervenção militar. A denúncia diz que Bolsonaro revisou o documento e o levou aos comandantes das Forças Armadas.
Já Marcelo Câmara, também ex-assessor, teria monitorado a agenda de Alexandre de Moraes após a vitória de Lula, a pedido de Bolsonaro. A defesa diz que ele usou fontes públicas, como agendas oficiais, por desconfiança sobre contatos entre Moraes e Hamilton Mourão.
A Primeira Turma do STF, formada por Zanin, Moraes, Cármen Lúcia, Fux e Flávio Dino, já aceitou a denúncia contra o primeiro núcleo, que inclui o próprio Bolsonaro. Agora, decide se transforma os seis do segundo núcleo em réus.
Caso a denúncia seja aceita, os acusados responderão a ação penal, com possibilidade de apresentar provas e testemunhas. O julgamento de mérito está previsto para o segundo semestre. As penas podem chegar a até 43 anos de prisão.
