A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes tem desrespeitado o direito à defesa em um processo relacionado aos atos de 8 de janeiro. A petição aponta que Moraes impediu a intimação de uma testemunha que poderia comprovar que a ré chegou a Brasília após as manifestações.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDiovana Vieira foi presa em 9 de janeiro de 2023, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, um dia após os atos. Ela obteve liberdade provisória na semana seguinte, mas continuou sob medidas restritivas. Desde maio de 2023, responde no STF pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material. A DPU pediu sua absolvição.
A Defensoria comunicou ao gabinete de Moraes, no último dia 5, que Diovana desembarcou em Brasília apenas na tarde de 8 de janeiro, depois dos eventos na Praça dos Três Poderes. A viagem, segundo a DPU, ocorreu para acompanhar sua ex-sogra. Para comprovar, a defesa pediu a convocação do motorista do ônibus como testemunha, mas Moraes negou.
“Tem-se um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, afirmou a DPU. O órgão destacou que o Ministério Público não enfrenta as mesmas barreiras, classificando a postura do ministro como “violação ao contraditório e à ampla defesa”.
A DPU reforçou que a presença de Diovana no acampamento em frente ao QG do Exército não implica crime. “O acampamento estava situado em zona central de Brasília, com absoluta tolerância do Poder Público. O próprio Estado transmitia a aparência de regularidade do aglomerado, tolerando-o e até incentivando-o”, declarou a Defensoria.
