Com a manifestação de Paulo Gonet pela rejeição do pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, Alexandre de Moraes decidiu há pouco pelo arquivamento da notícia-crime.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm seu parecer, o PGR alegou falta de indícios mínimos para enquadrar Eduardo nos crimes alegados pelos petistas.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, escreveu Gonet.
Segundo ele, as “relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas”, citando obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania”.
Para Gonet, portanto, as ações de Eduardo nos EUA estariam enquadradas no exercício da atividade parlamentar, sem ações concretas de intenção delituosa. Diante disso, Moraes resolveu acolher “a manifestação da Procuradoria-Geral da República” e indeferir “OS PEDIDOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES”.
