O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou há pouco a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a responsabilidade da imprensa pelas declarações de seus entrevistados.
De acordo com ele, a decisão “não é nada favorável” e acaba ampliando o entendimento da Corte sobre a responsabilidade das plataformas digitais. “O que se fez foi uma analogia: se a plataforma deve ser responsável pelo conteúdo ilícito de seus usuários, a imprensa deve ser responsável pelo conteúdo ilícito de seus entrevistados e fontes”, explicou o constitucionalista no X.
Marsiglia acredita que essa analogia não se sustenta, pois “imprensa e plataforma, usuário e jornalista, não são a mesma coisa. A manifestação nas redes sociais é garantia individual, o direito de imprensa é coletivo, pois informa a sociedade”.
Para ele, a medida não representa uma proteção verdadeira à imprensa. “A imprensa passar a ser condenada apenas se houver má fé ou negligência grosseira parece ser uma boa notícia, uma blindagem aos veículos, mas não, o veículo continua sendo alvo de ações por seus erros e excessos, com ou sem má fé, como sempre foi”, escreveu.
O constitucionalista também alertou sobre a definição de negligência ou má fé, que ocorre quando o jornalista tem ciência da “inverdade” e a publica: “Um STF que confunde informação com opinião, pode muito bem deixar o jornalista desconfortável de publicar visões ‘polêmicas’ de entrevistados, promovendo autocensura”.
Ele ressaltou que a responsabilidade da imprensa se estende não só a entrevistas formais, mas também a fontes que fornecem “aspas” publicadas nas matérias. “A condenação de veículos não ocorre apenas no caso de entrevistas formais, mas também no caso de fontes que dão ‘aspas’ ao repórter e ele as publica em sua matéria”, completou.
Por fim, Marsiglia destacou que, ao menos, a tese original que incluía entrevistas ao vivo na punição foi excluída. “Ao menos isso foi excluído da tese”, concluiu o advogado.
🚨Não é favorável a decisão do STF fixando responsabilidade da imprensa por declaração de entrevistado.
1) É uma ampliação do entendimento que a Corte -especialmente Moraes- adota a respeito das plataformas (big techs). O que se fez foi uma analogia: se a plataforma deve ser…
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) March 21, 2025