O Congresso Nacional derrubou na última noite vetos presidenciais de Lula e de Jair Bolsonaro. Entre os dispositivos rejeitados estão trechos da reforma tributária, do marco da energia offshore, e da dispensa de perícia médica para aposentados por invalidez.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo todo, 12 vetos foram derrubados. Outros 26 itens tiveram a análise adiada para até 17 de julho, incluindo regras mais rígidas para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família — ambas medidas do governo petista.
Um dos vetos rejeitados da gestão Bolsonaro foi o VET 65/2022, referente ao autocontrole agropecuário. Já o veto que tratava da gratuidade no despacho de bagagens aéreas, também da gestão anterior, foi mantido para deliberação futura.
A decisão do Congresso ocorre em meio à insatisfação de parlamentares com o Planalto e à cobrança por liberação de emendas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu prazo até meados de julho para negociação dos vetos pendentes.
Vetos derrubados:
- VET 3/2025 – Marco regulatório da energia offshore (parcial)
- VET 2/2025 – Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus (total)
- VET 8/2025 – Programa de Aceleração da Transição Energética (parcial)
- VET 65/2022 – Autocontrole agropecuário (parcial)
- VET 7/2025 – Reforma tributária (parcial)
- VET 38/2024 – Dispensa da reavaliação de aposentados por incapacidade (total)
- VET 19/2024 – Prazo para processos de licenciamento ambiental (parcial)
- VET 47/2023 – Flexibilização no registro de agrotóxicos (parcial)
- VET 47/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (parcial)
- VET 46/2023 – Títulos de capitalização como garantia (parcial)
- VET 13/2024 – Pesquisa com seres humanos (parcial)
- VET 16/2024 – Programa Mobilidade Verde e Inovação (parcial)
Vetos adiados (exemplos):
- Gratuidade para despacho de bagagens aéreas
- Regras para concessão do BPC e Bolsa Família
- Lei Geral do Esporte
- Alterações no Novo Ensino Médio
- Incentivos ao setor de semicondutores
- Cadastro Nacional de Pedófilos
- Estatuto da Segurança Privada
A análise das propostas será retomada em nova sessão do Congresso até 17 de julho.
