Nesta quarta-feira (28), no programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube, o advogado Leonardo Corrêa, da Lexum, afirmou que a proposta de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal não resolve o problema central do Judiciário brasileiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo comentar a iniciativa da OAB de São Paulo, Corrêa disse que o projeto foi elaborado por um grupo de juristas para ser submetido ao STF, mas avaliou que o país não enfrenta falta de regras. “O grande país não é de falta de regra, não é de falta de lei”, afirmou. Segundo ele, o problema está na forma como os ministros interpretam os textos legais. “A interpretação do texto feita pelo juízo hoje está ultrapassando todos os limites do caso.”
Corrêa explicou que analisou códigos estrangeiros que teriam inspirado a proposta. Disse que partiu do modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos, que classificou como objetivo e detalhado. Segundo ele, o código americano deixa claro, logo no preâmbulo, que os juízes estão submetidos à Constituição e às leis federais. “Esse código é simplesmente a compilação dessas regras todas que a gente está transmitindo para a sociedade”, disse.
De acordo com o advogado, o documento não cria novas normas nem altera condutas passadas. “Não diz que o passado era diferente, não limpa a barra de ninguém”, afirmou. Para ele, o objetivo é dar publicidade às regras já seguidas internamente pela Corte.
Ao comparar com o modelo alemão, citado por ministros do STF, Corrêa disse que se trata de um texto baseado em princípios genéricos. Leu um trecho que orienta juízes a não comprometerem a reputação da Corte ou a confiança pública. Em seguida, contrastou com o modelo americano. “O justice deve se afastar quando a imparcialidade pode razoavelmente ser questionada”, destacou.
Corrêa afirmou que o código dos Estados Unidos detalha situações objetivas de impedimento. Citou exemplos como interesse financeiro, parentesco até terceiro grau, viés pessoal ou conhecimento prévio dos fatos. “O Código da Suprema Corte dos Estados Unidos da América é muito mais direto, específico”, disse.
Sobre a proposta brasileira, Corrêa afirmou que o texto reúne dispositivos antigos já previstos na legislação. Disse que foram resgatadas regras que o próprio STF declarou inconstitucionais no passado, como impedimentos relacionados à atuação de parentes de ministros. Para ele, o problema permanece. “Como é que eles vão interpretar esse dispositivo, inclusive do próprio código?”, questionou.
O advogado afirmou que, se ministros já afastaram regras expressas da Constituição e do Código de Processo Civil, não há garantia de que respeitem um novo código. “O que eles vão fazer com o Código de Boas Intenções?”, disse. Corrêa comparou a proposta a um tratamento superficial. “A gente está usando um remédio para tratar do sintoma e não a causa.”
Segundo ele, o debate se concentra no comportamento fora dos autos e ignora condutas dentro dos processos. “A gente está muito preocupado com o que os juízes dizem ou não dizem fora dos autos”, afirmou. Para Corrêa, o ponto central é outro. “O fato de não estar respeitando os textos expressos da Constituição e das demais leis federais.”
Na sequência, Claudio Dantas concordou com a avaliação e afirmou que a conduta externa dos ministros já causa constrangimento público. Citou participação em eventos patrocinados por empresas com interesses no STF e entrevistas com antecipação de posicionamento. “Tudo isso é importante”, disse.
Dantas afirmou que a situação é ainda mais grave dentro dos autos. “Dentro dos autos está pior ainda”, declarou. Segundo ele, há descumprimento da Constituição e das leis. “E ainda ficam inventando, muitas vezes inventando legislação.”
A cientista política Júlia Lucy afirmou que vê a criação de um código como necessária diante da ausência de controle externo sobre ministros do STF. Disse que defende vedações claras e específicas. “Esperar bom senso, autocontenção, vergonha na cara”, afirmou, “eu acho que é esperar demais”.
Júlia Lucy destacou que ministros não passam pelo crivo do voto popular e permanecem no cargo por décadas. Segundo ela, isso exige regras expressas. “Eu sou defensora, sim, da ideia da implementação de um Código de Ética”, afirmou.
Ela citou situações que, segundo disse, poderiam ser evitadas com regras formais, como a atuação de escritórios ligados a familiares de ministros e a participação em eventos patrocinados por partes interessadas. Mencionou ainda o uso de caronas em jatinhos após a distribuição de relatorias. “O código, se fosse implementado, ele evitaria esse tipo de situação”, disse.
Júlia Lucy afirmou que leu a proposta apresentada pela OAB e considerou o texto bem escrito, embora reconheça que o debate não deve avançar neste ano. Segundo ela, a existência de regras explícitas é necessária diante do comportamento humano. “Eu sou defensora, sim, da implementação de um código de ética.”
