CCJ da Câmara vota projeto que classifica CV e PCC como terrorismo
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Política

CCJ da Câmara vota projeto que classifica CV e PCC como terrorismo

A aprovação na CCJ consolida a pauta de rastreio de invasões; a disputa agora é política — recurso ou envio imediato — e regulatória, sobre como operará o acesso aos dados.

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Por Mariana Albuquerque

Jornalista e pós-graduada em Direito Legislativo.

Projeto de lei do deputado Danilo Forte visa equiparar facções criminosas a organizações terroristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) que classifica como terrorismo os atos praticados por facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

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O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), será relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Após a aprovação, o texto deve ser encaminhado ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que se licenciará temporariamente do cargo para retomar seu mandato de deputado.

A proposta pode ser apensada ao PL Antifacção, enviado ao Congresso pelo governo na última segunda-feira (3), devido à semelhança entre os temas.

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