Tabeliães sem concurso mantêm cargos há 13 anos por atraso judicial
O STF julga há 13 anos se tabeliães sem concurso específico podem manter cargos na Bahia, contrariando a Constituição. Entre 2012 e 2025, cerca de 100 beneficiados faturaram R$ 3,1 bilhões, segundo levantamento do UOL com dados do CNJ e TJ-BA.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA demora foi agravada por mudanças de posição do ex-relator Dias Toffoli, que não analisou liminar do Ministério Público e adiou o processo quatro vezes. Toffoli votou pela inconstitucionalidade, mas defendeu a manutenção dos tabeliães “em homenagem ao princípio da segurança jurídica”.
Outros estados já tiveram leis semelhantes barradas pelo STF e CNJ, como Rio, Minas, Goiás, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
O julgamento deveria ter sido concluído no plenário virtual, mas o ministro Luiz Fux pediu que fosse levado ao plenário físico. Faltam os votos de Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Flávio Dino e André Mendonça não participam.
Os 97 tabeliães beneficiados pela lei de 2011 passaram de salário fixo de R$ 5 mil para remuneração variável baseada na arrecadação dos cartórios, chegando a R$ 70 mil mensais. Os demais, sem benefício, faturaram em média R$ 632 mil por ano por cartório.
Parte desses tabeliães enfrentou investigações por fraude, corrupção e homicídio. Desde 2011, 14 foram afastados e cinco cartórios estão sob intervenção por irregularidades, incluindo favorecimento a parentes e registros duplicados.
O cartório com maior lucro foi o 2º Registro de Títulos de Salvador, de Maria Luiza Abbenhausen, com R$ 52,9 milhões em 13 anos. O ex-tabelião Davidson Araújo foi afastado em 2025, acusado de irregularidades na Operação Faroeste.
A Anoreg defende a legalidade da lei baiana, afirmando que todos os profissionais foram aprovados em concurso público específico. Segundo a entidade, a norma respeita a meritocracia e a continuidade do serviço público essencial para a segurança jurídica.
