O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que cumprirá a decisão do STF e publicará as atas das reuniões que aprovaram 5,4 mil emendas. A dúvida, agora, é sobre o prazo.
Técnicos da Casa defendem que o limite para entrega seja domingo (29), excluindo o Natal. A decisão do ministro Flávio Dino, porém, é clara: a Câmara tem cinco dias corridos para cumprir as exigências.
Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas na segunda-feira (23) e determinou que até sábado (28) a Câmara deve:
• Publicar as atas das reuniões que aprovaram 5.449 emendas.
• Vincular cada emenda (RP8) à respectiva ata de aprovação.
• Informar o meio usado para divulgar a emenda na época.
• Enviar cópia das atas à Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
• Comprovar o cumprimento nos autos, com link de acesso e cópia do ofício à SRI.
A decisão atende a um pedido do PSOL, após denúncia do deputado Glauber Braga (RJ) sobre possíveis irregularidades no repasse de emendas. Além do bloqueio, Dino acionou a Polícia Federal para investigar o caso.
Em resposta, Lira se reuniu nesta quinta-feira (26) com o presidente Lula no Palácio da Alvorada. A reunião atrasou o encontro que o presidente da Câmara havia marcado com líderes partidários.
