A Polícia Federal abriu inquérito nesta semana para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas. A investigação atende à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos por falta de transparência nas indicações.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão de Dino foi provocada por uma ação do Psol, que apontou irregularidades nas emendas de comissão, indicadas por colegiados do Congresso sem caráter impositivo.
Dino determinou que a Câmara publique, até 28 de dezembro, as atas das reuniões que aprovaram as emendas. Os documentos deverão ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
O pagamento só será liberado após o envio das atas ao Planalto e se atenderem às exigências do STF. Dino também condicionou a execução de emendas de 2025 à implementação de mecanismos de transparência no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br.
Em 2 de dezembro, o STF manteve a decisão que liberou o pagamento das emendas. Dino havia suspendido os repasses em 14 de agosto, cobrando maior clareza sobre a destinação dos recursos.
A liberação atendeu à pressão de parlamentares, destravando votações de interesse do governo. Dino negou, em 9 de dezembro, um pedido da AGU para reverter a decisão. No dia seguinte, o governo editou portaria e parecer da AGU exigindo apenas a identificação do autor do pedido para efetuar os pagamentos.
