A Polícia Federal abriu inquérito nesta semana para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas. A investigação atende à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos por falta de transparência nas indicações.

A decisão de Dino foi provocada por uma ação do Psol, que apontou irregularidades nas emendas de comissão, indicadas por colegiados do Congresso sem caráter impositivo.

Dino determinou que a Câmara publique, até 28 de dezembro, as atas das reuniões que aprovaram as emendas. Os documentos deverão ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

O pagamento só será liberado após o envio das atas ao Planalto e se atenderem às exigências do STF. Dino também condicionou a execução de emendas de 2025 à implementação de mecanismos de transparência no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br.

Em 2 de dezembro, o STF manteve a decisão que liberou o pagamento das emendas. Dino havia suspendido os repasses em 14 de agosto, cobrando maior clareza sobre a destinação dos recursos.

A liberação atendeu à pressão de parlamentares, destravando votações de interesse do governo. Dino negou, em 9 de dezembro, um pedido da AGU para reverter a decisão. No dia seguinte, o governo editou portaria e parecer da AGU exigindo apenas a identificação do autor do pedido para efetuar os pagamentos.