A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a criação de três novas secretarias internas — incluindo uma dedicada exclusivamente à defesa das prerrogativas e imunidades parlamentares. O projeto de resolução foi votado de forma relâmpago, sem aviso prévio na pauta e sem registro nominal dos votos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs novas estruturas são:
- Secretaria do Empreendedorismo Legislativo
- Secretaria da Inovação Legislativa
- Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares
A proposta não precisa passar pelo Senado e entrou em vigor imediatamente após a votação. A manobra acende o alerta sobre a tentativa de autoproteção institucional em meio ao acirramento da crise entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente após ações da Polícia Federal contra parlamentares da oposição.
A Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares terá como objetivo formal “garantir o exercício do mandato sem interferências indevidas”, promovendo pareceres, articulações com órgãos públicos e privados, além de ações educativas sobre as imunidades parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a criação afirmando que a medida fortalece a autonomia legislativa. “A sistematização de ações voltadas à proteção das prerrogativas e imunidades dos deputados é essencial para a preservação da independência do Poder Legislativo e para a solidez do regime democrático”, declarou.
O relator do projeto, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), seguiu a mesma linha: “A sistematização de ações de prevenção, educação institucional e monitoramento de violações às prerrogativas dos parlamentares se apresenta como medida necessária à proteção do exercício livre e legítimo do mandato”.
A movimentação acontece em meio a uma escalada de tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), com a base bolsonarista acusando ministros da Corte — especialmente Alexandre de Moraes — de interferência política. Em fevereiro, a operação da PF contra o deputado Afonso Motta (PDT-RS) reacendeu os debates sobre a chamada “PEC da Blindagem”, proposta que visa limitar a atuação de autoridades policiais dentro do Parlamento.
A base governista se manteve em silêncio sobre o tema, enquanto a oposição enxergou na nova secretaria um reforço contra o que chamam de “aparelhamento e perseguição judicial seletiva”.
O texto segue a tendência da Câmara de se blindar diante do avanço do ativismo judicial, em um cenário onde a separação de Poderes parece cada vez mais frágil.
