Proposta atinge 15,5 milhões de contribuintes e cria cobrança mínima para alta renda
A Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco (1º) por unanimidade o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto segue agora para análise no Senado.
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O relator, Arthur Lira (PP-AL), manteve o núcleo da proposta do Executivo e acolheu apenas três emendas. O parecer prevê isenção até R$ 5 mil, desconto progressivo até R$ 7.350, cobrança mínima de 10% do IR para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Segundo Lira, a medida beneficiará diretamente 15,5 milhões de brasileiros, enquanto cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão impactados na compensação da isenção.
O projeto também ajusta a Declaração de Ajuste Anual. O desconto simplificado passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00 e valerá inclusive sobre o 13º salário. Lucros e dividendos relativos a 2025 poderão ser distribuídos até 2028 sem tributação adicional, desde que aprovados até o fim de 2025. Cartórios também foram beneficiados, com a exclusão de repasses obrigatórios da base de cálculo do IR.
Lira incluiu dispositivo que obriga o Executivo a apresentar, no prazo de um ano, proposta de política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda. O relator destacou que o texto cumpre prazos acordados e representa “um primeiro passo para corrigir distorções tributárias”.
O projeto tem impacto estimado em R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação atual do IR.
Como pensam os líderes da Câmara
Durante a votação, governistas celebraram o avanço. Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou a aprovação de “vitória do povo brasileiro” e exaltou o papel do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a medida corrige desigualdades históricas e atinge quase 20 milhões de pessoas.
Na oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), considerou o projeto insuficiente e defendeu maior redução da carga tributária. Capitão Alden (PL-BA) alertou que a nova taxação pode levar grandes contribuintes a transferirem recursos para o exterior, com risco de desemprego e perda de investimentos. Ele defendeu que a faixa de isenção deveria subir para até R$ 10 mil, mas custeada por cortes de gastos do governo.
