Decano do STF diz que Três Poderes discutem projeto após sanções dos EUA
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou hoje (30) que os Três Poderes discutem a criação de uma lei “anti-embargos” para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo ele, o debate ganhou força após medidas recentes dos Estados Unidos, como a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Na Europa existe já várias discussões sobre isso, tendo em vista embargos que são aplicados a Cuba e ao Irã. E como recentemente houve essa aplicação — não só a cassação de vistos de autoridades brasileiras, como o do ministro da Saúde, mas também a aplicação da Magnitsky a um dos nossos colegas — nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, disse Gilmar durante o Fórum Empresarial Lide.
O ministro afirmou que considera o Congresso o espaço mais adequado para tratar do tema.
Em setembro, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento do que chamou de “núcleo crucial” da organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Dias depois, os EUA ampliaram as sanções contra o Brasil, revogando vistos de ministros do governo Lula e aplicando a Lei Magnitsky à esposa de Moraes.
Gilmar declarou que “a Corte não só sobreviveu aos ataques como se tornou mais forte” e afirmou que o episódio serviu para que o Brasil superasse a “síndrome de vira-lata” em relação a países estrangeiros.
Dependência tecnológica
O decano também comentou sobre os possíveis “riscos” ligados ao domínio de plataformas digitais e à infraestrutura estrangeira de telecomunicações.
“Dados da Anatel revelam que 98% da infraestrutura de 5G é suprida por apenas duas empresas estrangeiras, configurando uma dependência crítica em uma das tecnologias mais estratégicas para o futuro do país”, afirmou.
Ele classificou o fenômeno como “tecnofeudos”, em que grandes empresas privadas concentram poder político e econômico sem limites claros.
Para Gilmar, o desafio é evitar um “neocolonialismo digital”. O ministro defendeu investimentos em infraestrutura pública de dados, sustentada por energia renovável, para reduzir a dependência externa.
Nova gestão do STF
Gilmar disse ter “as melhores expectativas” em relação à presidência de Edson Fachin no Supremo.
“O Tribunal está bastante unido em torno da defesa das instituições e da democracia. Acredito que vamos ter uma gestão tranquila e pacífica. O ministro Fachin é um homem experimentado, cordial e que se dá muito bem com toda a Corte. Precisamos e merecemos um tempo de paz”, afirmou.
Questionado sobre tensões entre Congresso e Judiciário, o ministro negou conflitos. “Um pouco do que se fala de tensão com o Congresso Nacional faz parte de uma lenda urbana. Às vezes, há um desentendimento ou outro que é muito mais sonoro do que efetivo. Não há tensão. Reconhecemos a importância do Congresso inclusive na manutenção da democracia”, disse Gilmar.
