Câmara vota reforma do IR com disputa por isenção e taxação
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Política

Câmara vota reforma do IR com disputa por isenção e taxação

Hugo Motta e Arthur Lira deram vitória ao governo com isenção do IR
Hugo Motta e Arthur Lira deram vitória ao governo com isenção do IR Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Por Redação

Nos bastidores, governo tenta negociar apoio, mas oposição pressiona sobre taxação dos mais ricos

 

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A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta terça-feira, a proposta de alteração no Imposto de Renda apresentada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e estabelece alíquotas progressivas até R$ 7.350. Para compensar a renúncia, cria-se um imposto de renda “mínimo” de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.

Segundo Lira, a medida não representa uma sobretaxa para os mais ricos, mas assegura que nenhum contribuinte de alta renda fique isento da contribuição mínima.

Disputa em torno das emendas

O clima da votação é de tensão diante dos destaques apresentados:

  • PL deve protocolar uma emenda para elevar a faixa de isenção para R$ 7 mil ou até R$ 10 mil, o que colocaria o governo em posição delicada, já que rejeitar a proposta seria visto como negar alívio maior à população.
  • Mendonça Filho (União-PE) defende adiar a aplicação da taxa mínima sobre rendas acima de R$ 50 mil para 2027, evitando desgaste eleitoral imediato.

Líderes governistas avaliam que as maiores ameaças são justamente emendas que ampliam a isenção ou aumentam compensações, com risco de elevar significativamente o custo fiscal.

Nos bastidores, há preocupação de que deputados contrários à tributação mínima sobre altas rendas sejam alvo de pressão nas redes sociais, acusados de proteger a elite econômica em detrimento da maioria.

A proposta de Cláudio Cajado

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sugeriu alternativa à taxação mínima: em vez de impor 10% obrigatórios para altas rendas, ele defende aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras com lucro mensal acima de R$ 1 milhão. Cajado lembrou que já existe um teto de 34% para o Imposto de Renda da Pessoa Física: “Para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil até R$ 1 milhão, mesmo pagando 10%, há um redutor que garante que a carga não ultrapasse o limite. Ou seja, quem já recolhe 27,5% na fonte não será duplamente penalizado.”

Ele também informou que, no relatório, a linha de corte da progressividade foi ajustada de R$ 7.350 para R$ 7.590, e que sua proposta de uso da CSLL serviria apenas como compensação, da faixa ampliada.

Com a votação marcada para o início da noite, o governo atua para manter o texto principal e evitar derrotas em pontos sensíveis. A avaliação entre líderes da base é que ceder demais na ampliação da isenção ou adiar a tributação dos mais ricos pode comprometer a arrecadação e abrir espaço para acusações de populismo tributário.

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