Texto também cria 40 cargos de agente da polícia judicial
A Câmara dos Deputados aprovou, na última noite, o texto-base do projeto de lei que autoriza a criação de 160 cargos comissionados no STF e 40 vagas de técnico judiciário para a função de agente da polícia judicial.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto teve origem no Supremo, mas foi aprovado em versão substitutiva do relator, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Os recursos para as novas funções virão do orçamento próprio do Supremo, dentro do Orçamento Geral da União. A execução das contratações ainda dependerá da autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A implantação dos cargos poderá ocorrer a partir deste ano, conforme os limites fixados na Lei Orçamentária Anual. Segundo o relator, a medida tem como intuito “aumentar a agilidade do tribunal”.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) se manifestou contra a proposta. “À meia-noite, derrota do povo: aprovados na Câmara pelo governo Lula aumentos de salários e criação de cargos no STF. Resultado: 209 a 165. Votei contra e agora vamos batalhar para, pelo menos, diminuir o dano nos destaques que ainda serão votados”, escreveu em suas redes.
À meia-noite, derrota do povo: aprovados na Câmara pelo governo Lula aumentos de salários e criação de cargos no STF. Resultado: 209 a 165. Votei contra e agora vamos batalhar para, pelo menos, diminuir o dano nos destaques que ainda serão votados. pic.twitter.com/Ehxra0TO0t
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) July 9, 2025
O texto ainda será submetido à análise de destaques, com possibilidade de alteração em pontos específicos.
Foram 211 votos contrários, 158 a favor e 3 abstenções, totalizando 372 votos. O quórum da sessão foi de 373 parlamentares.
O governo e a maioria orientaram voto não ao adiamento. Já a oposição, a minoria e o partido Novo orientaram voto sim. A federação PSOL-REDE liberou sua bancada para votar como quisesse.
Apesar das críticas públicas, parlamentares de diferentes siglas apoiaram o projeto e a votação imediata.
PL: Seis deputados votaram a favor — Antonio Carlos Rodrigues (SP), Daniel Freitas (SC), Ícaro de Valmir (SE), Junior Lourenço (MA), Sonize Barbosa (AP) e Tiririca (SP).
PSOL: Dos 11 deputados, 6 votaram a favor — Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Guilherme Boulos (SP), Ivan Valente (SP), Pastor Henrique Vieira (RJ) e Professora Luciene Cavalcante (SP); 3 se abstiveram e 2 votaram contra.
PT: Entre os 52 deputados, 3 votaram contra — Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Natália Bonavides (RN).
