O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao Metrópoles que a disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “não interessa a ninguém”. Para ele, é preciso “maior honestidade intelectual” no debate sobre políticas públicas, já que tanto o governo quanto o Congresso são responsáveis pela melhoria do quadro fiscal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O Fla x Flu não interessa a ninguém, prefiro pensar institucionalmente”, disse Haddad, que mencionou outros embates relacionados à esfera fiscal que, assim como a questão do IOF, foram levados ao STF.
Haddad citou três discussões em que o Supremo atuou para disciplinar as relações fiscais entre os Poderes. “A primeira foi se o Congresso deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Supremo, por unanimidade, decidiu que tem que respeitar. A segunda discussão importante foi o disciplinamento das emendas, que está em curso. O Supremo não está derrotando o Congresso, está dizendo como tem que funcionar as emendas. Isso é derrota do Congresso? Não, é vitória da harmonia entre os Poderes”, argumentou o ministro.
A última decisão nessa linha, segundo o ministro, está relacionada ao IOF. Ele disse que a decisão de Alexandre de Moraes aborda dois aspectos: o alcance do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF e a natureza da medida do governo – se arrecadatória ou regulatória.
“A primeira coisa que o ministro Alexandre [de Moraes] disse é que o decreto legislativo não pode fazer o que fez. Está dito na decisão. Tem um alcance delimitado pela lei, que foi exorbitado pelo Congresso Nacional”, ressaltou.
Haddad acrescentou que, por dever de ofício, precisa defender a decisão do presidente Lula em relação ao IOF. Contudo, fez questão de frisar: “eu, como advogado, digo com todas as letras, não existe nenhum indício de inconstitucionalidade na decisão tomada pelo presidente. Zero.”
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