A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1.663/2023, que permite ao trabalhador cancelar a contribuição sindical pela internet. O texto segue para análise no Senado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAtualmente, o cancelamento deve ser feito presencialmente no sindicato. A nova regra autoriza o procedimento por plataformas digitais, como o site gov.br, aplicativos de sindicatos que sigam normas de segurança, serviços de autenticação digital autorizados e e-mail enviado diretamente ao sindicato.
A mudança foi incluída por emenda do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) a um projeto que revoga dispositivos da CLT considerados obsoletos. A base governista apoiou o texto, mas classificou a emenda como “jabuti”.
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