A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que amplia o número de parlamentares de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. O aumento beneficia estados que cresceram em população, sem reduzir o número de cadeiras de unidades que perderiam representantes. A proposta, relatada por Damião Feliciano (União-PB), segue agora para o Senado.
Segundo a Direção-Geral da Câmara, o impacto orçamentário será de R$ 64,6 milhões por ano. O valor será incluído na previsão orçamentária de 2027. As novas cadeiras também aumentam o volume de emendas parlamentares no Orçamento da União.
O projeto foi elaborado após decisão do STF que, em agosto de 2023, cobrou do Congresso a atualização do número de deputados conforme o Censo de 2022. O tribunal deu prazo até 30 de junho deste ano para que o Legislativo fizesse a redistribuição — ou caberá ao TSE executar a mudança.
O STF previa a redistribuição mantendo o total de 513 deputados, com sete estados perdendo cadeiras. O projeto aprovado, no entanto, amplia o total e mantém o número de representantes de todos os estados.
Estados beneficiados com novas cadeiras:
- Pará: +4
- Santa Catarina: +4
- Amazonas: +2
- Mato Grosso: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Paraná: +1
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
Estados que manteriam suas bancadas, mesmo com perda populacional:
- Rio de Janeiro: 46 (perderia 4)
- Paraíba, Bahia, Piauí, RS: manteriam 12, 39, 10 e 31 respectivamente (cada um perderia 2)
- Pernambuco, Alagoas: manteriam 25 e 9 (cada um perderia 1)
Distribuição regional muda com nova composição:
- Norte: de 65 para 71 deputados (13,37% da Casa)
- Sul: de 77 para 82 (15,44%)
- Nordeste: de 151 para 154, mas perde representatividade (de 29,43% para 29%)
- Sudeste: de 179 para 180 (queda para 33,89%)
- Centro-Oeste: de 41 para 44 (8,28%)
Assembleias estaduais também serão impactadas. Com mais deputados federais, aumentam automaticamente o número de estaduais, conforme prevê a Constituição (triplo da bancada federal, com teto de 36 mais excedente acima de 12 deputados).
O texto impede mudanças futuras na representação até a divulgação oficial do próximo Censo. Os dados usados devem ser auditados pelo TCU, e não poderão ser substituídos por estimativas ou levantamentos amostrais. Partidos e estados poderão impugnar os dados, e o TCU terá 60 dias para julgar.
Durante o debate, aliados do projeto defenderam que o Legislativo tomasse a decisão, e não o TSE. “O que não pode é um voto no Amapá e Rondônia valer 10 vezes mais que no Rio de Janeiro, 20 vezes mais que em São Paulo”, disse o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ).
A oposição criticou o projeto. Para Zucco (PL-RS), países mais populosos que o Brasil têm menos deputados. Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o projeto só atende a interesses de deputados que temem não se reeleger. Caroline de Toni (PL-SC) declarou que manter cadeiras onde a população diminuiu fere a Constituição.
Kim Kataguiri (União-SP) disse que há custo sim e que o projeto é “acomodação de interesses”. Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o número atual de 513 já seria suficiente para garantir proporcionalidade.
Veja quem votou a favor do aumento de deputados na Câmara:
Bruno Farias (Avante-MG)
Delegada Ione (Avante-MG)
Luis Tibé (Avante-MG)
Neto Carletto (Avante-BA)
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Acácio Favacho (MDB-AP)
Alexandre Guimarães (MDB-TO)
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Antônio Doido (MDB-PA)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Célio Silveira (MDB-GO)
Cleber Verde (MDB-MA)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Helena Lima (MDB-RR)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Iza Arruda (MDB-PE)
João Cury (MDB-SP)
José Priante (MDB-PA)
Juarez Costa (MDB-MT)
Keniston Braga (MDB-PA)
Marussa Boldrin (MDB-GO)
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Olival Marques (MDB-PA)
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Rafael Brito (MDB-AL)
Rafael Prudente (MDB-DF)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Yury do Paredão (MDB-CE)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Afonso Motta (PDT-RS)
André Figueiredo (PDT-CE)
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Flávia Morais (PDT-GO)
Josenildo (PDT-AP)
Leo Prates (PDT-BA)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Mário Heringer (PDT-MG)
Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Max Lemos (PDT-RJ)
Robério Monteiro (PDT-CE)
Altineu Côrtes (PL-RJ)
André Ferreira (PL-PE)
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Detinha (PL-MA)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
General Girão (PL-RN)
Icaro de Valmir (PL-SE)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
Junior Lourenço (PL-MA)
Matheus Noronha (PL-CE)
Pastor Gil (PL-MA)
Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Robinson Faria (PL-RN)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Soraya Santos (PL-RJ)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Tiririca (PL-SP)
Vinicius Gurgel (PL-AP)
Wellington Roberto (PL-PB)
Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE)
Gilson Daniel (Podemos-ES)
Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
Nely Aquino (Podemos-MG)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Sargento Portugal (Podemos-RJ)
Adriano do Baldy (PP-GO)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
AJ Albuquerque (PP-CE)
Allan Garcês (PP-MA)
Arthur Lira (PP-AL)
Átila Lira (PP-PI)
Bebeto (PP-RJ)
Claudio Cajado (PP-BA)
Covatti Filho (PP-RS)
Da Vitoria (PP-ES)
Daniel Barbosa (PP-AL)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Doutor Luizinho (PP-RJ)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Fausto Pinato (PP-SP)
João Leão (PP-BA)
João Maia (PP-RN)
Julio Arcoverde (PP-PI)
Julio Lopes (PP-RJ)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Lula da Fonte (PP-PE)
Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Marx Beltrão (PP-AL)
Mauricio Neves (PP-SP)
Mersinho Lucena (PP-PB)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Pinheirinho (PP-MG)
Ricardo Barros (PP-PR)
Socorro Neri (PP-AC)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Zé Adriano (PP-AC)
Zezinho Barbary (PP-AC)
Fred Costa (PRD-MG)
Marreca Filho (PRD-MA)
Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Júnior Mano (PSB-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Antonio Brito (PSD-BA)
Átila Lins (PSD-AM)
Caio Vianna (PSD-RJ)
Castro Neto (PSD-PI)
Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Diego Coronel (PSD-BA)
Domingos Neto (PSD-CE)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Igor Timo (PSD-MG)
Júlio Cesar (PSD-PI)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Luciano Alves (PSD-PR)
Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)
Nitinho (PSD-SE)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Ribamar Silva (PSD-SP)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Lêda Borges (PSDB-GO)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alencar Santana (PT-SP)
Alfredinho (PT-SP)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Carlos Veras (PT-PE)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Dimas Gadelha (PT-RJ)
Dr. Francisco (PT-PI)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Florentino Neto (PT-PI)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Jack Rocha (PT-ES)
João Daniel (PT-SE)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josias Gomes (PT-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Luiz Couto (PT-PB)
Merlong Solano (PT-PI)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Odair Cunha (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Paulão (PT-AL)
Paulo Guedes (PT-MG)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Reimont (PT-RJ)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Welter (PT-PR)
Zé Neto (PT-BA)
Bacelar (PV-BA)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Luciano Amaral (PV-AL)
Adail Filho (Republicanos-AM)
Albuquerque (Republicanos-RR)
Alex Santana (Republicanos-BA)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Amaro Neto (Republicanos-ES)
Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
Antonio Andrade (Republicanos-TO)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Ely Santos (Republicanos-SP)
Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
Gabriel Mota (Republicanos-RR)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Gilvan Maximo (Republicanos-DF)
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
Hugo Motta (Republicanos-PB)
Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Maria Rosas (Republicanos-SP)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Ossesio Silva (Republicanos-PE)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
Samuel Viana (Republicanos-MG)
Wilson Santiago (Republicanos-PB)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
Zé Silva (Solidariedade-MG)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Arthur Oliveira Maia (União-BA)
Benes Leocádio (União-RN)
Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
Dal Barreto (União-BA)
Damião Feliciano (União-PB)
Dani Cunha (União-RJ)
Daniela do Waguinho (União-RJ)
Danilo Forte (União-CE)
David Soares (União-SP)
Delegado Marcelo Freitas (União-MG
Delegado Matheus Laiola (União-PR
Eduardo Velloso (União-AC)
Elmar Nascimento (União-BA)
Fabio Schiochet (União-SC)
Felipe Francischini (União-PR)
Fernanda Pessoa (União-CE)
Fernando Coelho Filho (União-PE)
Geraldo Mendes (União-PR)
José Nelto (União-GO)
Juninho do Pneu (União-RJ)
Juscelino Filho (União-MA)
Leur Lomanto Júnior (União-BA)
Luiz Carlos Busato (União-RS)
Marcos Soares (União-RJ)
Maurício Carvalho (União-RO)
Meire Serafim (União-AC)
Moses Rodrigues (União-CE)
Murillo Gouvea (União-RJ)
Pastor Claudio Mariano (União-PA)
Pauderney Avelino (União-AM)
Paulo Azi (União-BA)
Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
Ricardo Abrão (União-RJ)
Rodrigo de Castro (União-MG)
Yandra Moura (União-SE)