A operação de combate ao garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), foi alvo de debate na Câmara dos Deputados nesta semana após denúncias de abusos durante a ação que deixou pessoas feridas. Em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia, representantes públicos e do setor mineral discutiram as circunstâncias do confronto ocorrido em 29 de junho e defenderam medidas para reduzir os conflitos na região.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO debate foi solicitado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que afirmou ser necessário buscar uma solução que priorize a regularização da atividade antes da repressão. Segundo o parlamentar, a falta de definição sobre áreas autorizadas para exploração contribui para a repetição de conflitos entre garimpeiros e órgãos de fiscalização.
“Precisamos da regularização antes da punição, antes da repressão. É isso que estamos puxando no debate: chegar lá e dizer onde pode, de que forma pode, quem puder se legalizar, se legalize, pague seus impostos e trabalhe na legalidade”, afirmou.
Durante a audiência, o prefeito de Novo Progresso, Gélson Dill, afirmou que moradores da região estão revoltados com a atuação dos agentes durante a operação. Segundo ele, um garimpeiro teria sido vítima de tortura durante a fiscalização.
“O trabalhador, de tanta chicotada que tomou nas costas, para poder entregar onde estava o equipamento para poderem queimar o equipamento do garimpeiro”, declarou o prefeito, sem apresentar detalhes adicionais sobre a denúncia durante a audiência.
As acusações foram contestadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O coordenador de Proteção do órgão, Ricardo Brochado, negou que agentes de fiscalização tenham praticado violência contra moradores ou trabalhadores durante a operação.
Segundo ele, a destruição de equipamentos utilizados em atividades ilegais ocorre quando não há condições seguras para a retirada dos materiais apreendidos.
“Nós sofremos sabotagens, tentativas de bloqueio das atividades, como corte de ponte, e isso inviabiliza a retirada desses materiais com segurança. Quando não temos condições de retirar, a medida adequada prevista na operação é a inutilização dos equipamentos”, afirmou.
Homem ficou ferido durante operação
A operação que motivou a audiência ocorreu na Floresta Nacional do Jamanxim, em uma ação de combate ao garimpo ilegal. Segundo o ICMBio, um homem foi atingido de raspão por estilhaços após um disparo de advertência realizado por policiais militares que acompanhavam a fiscalização.
O órgão informou que a ocorrência aconteceu após a abordagem de um caminhão-prancha que transportava uma máquina do tipo PC. Conforme o instituto, o motorista teria desobedecido a uma ordem de parada.
Legalização do garimpo
Durante o debate, representantes do setor mineral defenderam que a legalização da atividade pode ser uma alternativa para reduzir crimes ambientais e dar maior controle sobre a exploração na região.
O deputado estadual do Pará Wesley Tomaz afirmou que a regularização seria fundamental para enfrentar os problemas relacionados ao garimpo ilegal.
“Podem fazer 10 operações por dia. O crime ambiental ainda vai ocorrer enquanto não houver legalidade para aqueles que buscam trabalhar”, disse.
O presidente da Federação das Cooperativas dos Garimpeiros do Pará, Fernando Lucas Tavares da Silva, defendeu o modelo cooperativista como forma de ampliar a fiscalização e garantir segurança jurídica aos trabalhadores.
“Com o cooperativismo, aquelas pessoas que estão ali, os garimpeiros e mineradores, tornam-se donos da empresa. Assim, terão condições de buscar tecnologias que minimizem o impacto ambiental e também fica mais fácil para o Estado responsabilizar quem atua fora da legalidade”, afirmou.
ASSISTA A AUDIÊNCIA COMPLETA:
