Defesa questiona validade de provas, delação e cálculo da pena
O general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, recorreu nesta segunda-feira (27) da condenação a 26 anos de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
A decisão da corte considerou o militar parte do núcleo central da organização responsável pelos ataques do dia 8 de janeiro de 2023, determinando 24 anos de reclusão em regime fechado, dois anos de detenção e 100 dias-multa.
No recurso apresentado, a defesa sustenta que a condenação é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos” e aponta supostas falhas processuais e jurídicas.
Os advogados questionam a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e argumentam que o volume de provas disponibilizado às vésperas das audiências impossibilitou a análise adequada dos autos.
A validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também é contestada.
O documento ainda questiona a dosimetria da pena, alegando erro na soma das condenações, que, segundo os advogados, deveria totalizar 25 anos e seis meses.
A defesa contraria também a condenação por dois crimes — golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — alegando que deveria haver absorção de um pelo outro, para evitar dupla punição.
Braga Netto é acusado de participar de planejamentos como o “Copa 2022” e o “Punhal Verde Amarelo”, que supostamente incluíam monitoramento e ameaças a autoridades políticas.
Segundo a acusação, ele pressionou o Alto Comando do Exército a aderir aos planos e articulou ações para sustentar ataques às urnas eletrônicas e ao Judiciário.