O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo federal defende a criação de uma remuneração mínima para motoristas e entregadores de aplicativos. A proposta prevê pagamento de R$ 10 por corrida ou entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o ministro, a medida pode ser incorporada ao projeto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Essa é uma demanda dos entregadores e dos motoqueiros. Vamos buscar o diálogo para ver se é possível incorporar no relatório.”
Caso não haja acordo com o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o governo pretende apresentar o valor como emenda durante a votação em plenário.
A declaração foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o relator do projeto.
Durante a coletiva, Boulos afirmou que o governo considera necessário avançar na regulamentação do trabalho por aplicativos.
“É preciso ter uma regulamentação e a aprovação da lei o quanto antes. Do jeito que está hoje só interessa às grandes plataformas e não interessa aos trabalhadores.”
O ministro também citou o percentual retido pelas empresas em cada corrida ou entrega.
“Hoje você pega um motorista de Uber e ele tem descontado como taxa de retenção de cada viagem até 50%, às vezes mais.”
Segundo ele, o modelo atual transfere custos aos trabalhadores.
“Uma viagem de R$ 100, a plataforma fica com R$ 50, sendo que o carro é dele, a gasolina é dele e todo o custo é dele.”
Outro ponto discutido pelo governo envolve o sistema de entregas agrupadas, quando mais de um pedido é realizado no mesmo trajeto.
“Para nós é um tema importante de ser estudado.”
O projeto também prevê restringir a regulamentação apenas a motoristas e entregadores de aplicativos. Segundo Boulos, a intenção é evitar que outros setores utilizem plataformas digitais para contratar trabalhadores fora da legislação trabalhista.
“Se não houver essa restrição, daqui a pouco podem criar uma plataforma de qualquer atividade para pagar trabalhadores por fora das leis trabalhistas.”
O governo também defende que eventuais disputas entre trabalhadores e plataformas sejam analisadas pela Justiça do Trabalho.
O texto em discussão cria a figura do chamado “trabalhador plataformizado”, categoria jurídica para profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos. A proposta reconhece que não há vínculo empregatício formal entre trabalhador e plataforma.
O principal ponto de divergência no Congresso é o valor mínimo por entrega. O relator do projeto indicou que pretende manter o piso em R$ 8,50 por serviço, enquanto o governo defende o valor de R$ 10.
A expectativa é que uma nova versão do relatório seja apresentada até o fim de março. O presidente da Câmara afirmou que pretende levar o texto ao plenário no início de abril.
