O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) discutirá nesta quinta-feira (9.jan.2025) a possibilidade de elevar o teto de juros para empréstimos consignados do INSS, atualmente fixado em 1,66% ao mês, para cerca de 2%, segundo apuração do Poder360. A reunião, convocada em caráter extraordinário, ocorrerá das 14h30 às 17h.

Atualmente, operações realizadas via cartão de crédito consignado possuem limite de 2,46% ao mês, conforme resolução publicada em maio de 2024. Instituições financeiras têm criticado as reduções anteriores, alegando inviabilidade econômica. Em dezembro, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, argumentando que o CNPS não possui competência para estabelecer limites de juros, prerrogativa do Conselho Monetário Nacional.

Em nota, a ABBC afirmou que muitos associados “suspenderam operações devido à inviabilidade econômica frente aos custos incorridos”. A entidade reúne bancos como BRB, Daycoval e Inter.

Além da discussão sobre juros, o CNPS deverá definir o calendário de reuniões para 2025. O órgão, presidido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, possui 15 membros, sendo seis do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três de trabalhadores em atividade e três de empregadores.

Entre as funções do CNPS estão a definição de diretrizes para a administração previdenciária e a apreciação de políticas relacionadas à Previdência Social.