Entidade afirma que texto não altera penas, não garante libertações e mantém narrativa dos julgamentos
A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), que reúne familiares e advogados de réus e investigados do 8 de Janeiro, divulgou nota nesta terça-feira (9) criticando a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PL da Dosimetria.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo comunicado, a entidade afirmou:
“O suposto texto de dosimetria para as vítimas do 08 de janeiro, apresentado pelo relator Dep. Paulinho da Força na data de hoje, na verdade é o PL DA CONVALIDAÇÃO DOS ABUSOS DO STF, que em nada enfrenta o cerne das injustiças cometidas. Ao contrário, trata de progressão de regime e não altera as penas, como foi PUBLICAMENTE indicado pelo relator em reuniões com diversos líderes políticos.”
A associação também declarou:
“O texto mantém todas as condenações, preserva intacta a narrativa construída nos julgamentos e não assegura que nenhum dos presos seja efetivamente libertado, tampouco que os exilados possam retornar ao Brasil com segurança jurídica.”
Outro trecho critica a falta de perdão às multas milionárias, apontadas como fator que continua a comprometer o patrimônio das famílias envolvidas.
O único ponto considerado positivo — embora insuficiente — é a previsão de redução de pena para crimes praticados em contexto de multidão. A Asfav afirma que esses dispositivos já existiam e foram ignorados pelo STF:
“O projeto não cria nenhuma garantia nova, apenas reitera mecanismos que já deveriam ter sido usados e foram ignorados pelo tribunal que agora se espera que os implemente.”
A nota questiona a eficácia futura das regras:
“Qual a segurança real de que o STF, que desconsiderou esses institutos uma vez, irá aplicá-los agora? Nenhuma.”
E encerra:
“Assim, nos manifestamos de maneira CONTRÁRIA AO TEXTO PROPOSTO e solicitamos aos deputados federais que apresentem uma alternativa de texto que, de fato atenda as anseios das vítimas do 08 de janeiro e da sociedade brasileira.”
Proposta “não enfrenta o cerne das injustiças”
A associação também manifestou oposição ao PL da Dosimetria. O documento, assinado pela advogada Gabriela Ritter, sustenta que o texto “não enfrenta o cerne das injustiças” e não altera as penas já impostas.
A advogada Carolina Siebra afirmou:
“O PL da dosimetria pode ser chamado de PL da Maldade.”
A associação afirma que o projeto mantém condenações, não garante libertações e não oferece segurança jurídica para o retorno de exilados. Também critica a manutenção das multas milionárias aplicadas pelo STF.
Mais cedo, Hugo Motta decidiu pautar o projeto que revisa penas impostas pelo Supremo. O relator, Paulinho da Força, recomendou a redução das condenações, mas sem anistia ou anulação das decisões. Ele confirmou que não há anistia para Jair Bolsonaro, embora o texto reduza a pena de 27 anos imposta pelo STF.
