Presidente da Câmara ignora perda automática definida pela Corte e marca votação para o dia 17
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve ser submetida ao plenário na próxima quarta-feira (17), e não executada diretamente pela Mesa Diretora, como determinou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida abrevia o rito interno, já que o processo não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e deixou o país antes da execução da pena. Considerado foragido, teve o nome incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
A decisão contraria o entendimento firmado pelo Supremo, que estabelece a perda automática do mandato quando o parlamentar é condenado a regime fechado e, portanto, impossibilitado de comparecer às sessões.
Mesmo assim, Motta afirmou que o plenário dará a “palavra final” sobre o caso e que o processo será publicado ainda nesta terça (9), abrindo prazo de cinco sessões para defesa, “para proteger prerrogativas parlamentares”.
“Quem pode mais pode menos. O plenário é soberano”, declarou.
Para que a cassação seja aprovada, são necessários 257 votos, maioria absoluta da Casa.
